Embargos de Declaração Cível 0000975-66.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

OAB/SE 4048·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

OAB/SE 4048·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

OAB/SE 4048·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

OAB/SE 4048·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

06/10/2025, 10:28

Juntada >> Documento

06/10/2025, 10:28

Conclusão

24/09/2025, 09:01

Recebimento

24/09/2025, 09:01

Juntada >> Petição

23/09/2025, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

12/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

12/08/2025, 08:59

Juntada >> Petição

08/08/2025, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

21/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(84)

Remessa

06/10/2025, 10:28

Juntada >> Documento

06/10/2025, 10:28

Conclusão

24/09/2025, 09:01

Recebimento

24/09/2025, 09:01

Juntada >> Petição

23/09/2025, 17:39

Documentos

Decisão ou Despacho

•17/07/2025, 00:00

Sentença

•30/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

12/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

12/08/2025, 08:59

Juntada >> Petição

08/08/2025, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 04:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

21/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 12:44

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

17/07/2025, 12:44

Remessa

17/07/2025, 12:44

Recebimento

17/07/2025, 12:43

Expedição de Informações

16/07/2025, 10:35

Conclusão

04/04/2025, 12:36

Recebimento

04/04/2025, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 08:10

Ato Ordinatório

30/01/2025, 08:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2025, 00:30

Juntada >> Documento

30/01/2025, 00:30

Ato Ordinatório

22/10/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2024, 00:13

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

27/08/2024, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 10:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2024, 12:19

Remessa

23/08/2024, 12:19

Recebimento

23/08/2024, 12:19

Conclusão

01/07/2024, 09:20

Recebimento

01/07/2024, 09:20

Juntada >> Documento

28/06/2024, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

03/06/2024, 07:33

Juntada >> Petição

31/05/2024, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

14/05/2024, 08:35

Juntada >> Documento

13/05/2024, 12:32

Juntada >> Documento

13/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

02/04/2024, 11:01

Remessa

01/04/2024, 11:47

Recebimento

01/04/2024, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 11:47

Remessa

01/04/2024, 09:17

Recebimento

01/04/2024, 09:17

Juntada >> Documento

27/03/2024, 17:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:27

Ato Ordinatório

14/03/2024, 11:39

Remessa

13/03/2024, 09:56

Recebimento

13/03/2024, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2024, 09:56

Remessa

13/03/2024, 09:19

Recebimento

13/03/2024, 09:18

Juntada >> Petição

12/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

07/03/2024, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:50

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2024, 07:27

Remessa

05/03/2024, 07:27

Recebimento

05/03/2024, 07:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

04/03/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2024, 23:59

Juntada >> Petição

19/02/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2024, 07:50

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 07:35

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:43

Juntada >> Petição

15/01/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2023, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/12/2023, 11:06

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2023, 21:01

Remessa

02/12/2023, 21:01

Recebimento

02/12/2023, 21:01

Conclusão

05/09/2023, 12:43

Recebimento

05/09/2023, 12:43

Distribuição

05/09/2023, 12:36

Decisão ou Despacho

•23/08/2024, 00:00

Acórdão

•13/05/2024, 00:00

Acórdão

•13/05/2024, 00:00

Petição

•12/03/2024, 17:06

Acórdão

•06/03/2024, 00:00