Embargos de Declaração Cível 0000975-66.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta
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Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-11
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3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
MARTINS E LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
CNPJ
03.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
CPF
170.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO
CPF
980.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA
OAB/SE 4048
·
CPF
490.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/05/2024, 12:32
Arquivamento >> Definitivo
13/05/2024, 12:32
Expedição de Documento >> Informações
10/05/2024, 10:02
Remessa
10/05/2024, 10:02
Recebimento
10/05/2024, 10:02
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/05/2024, 16:34
Expedição de Documento >> Informações
02/05/2024, 20:01
Deliberado em Sessão >> Retirado
02/05/2024, 18:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/04/2024, 00:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/04/2024, 08:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
05/04/2024, 11:11
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024, 15:42
Remessa
02/04/2024, 15:42
Recebimento
02/04/2024, 15:42
Conclusão
01/04/2024, 08:14
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/05/2024, 12:32
Arquivamento >> Definitivo
13/05/2024, 12:32
Expedição de Documento >> Informações
10/05/2024, 10:02
Remessa
10/05/2024, 10:02
Recebimento
10/05/2024, 10:02
Documentos
Acórdão
•
13/05/2024, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/05/2024, 16:34
Expedição de Documento >> Informações
02/05/2024, 20:01
Deliberado em Sessão >> Retirado
02/05/2024, 18:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/04/2024, 00:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/04/2024, 08:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
05/04/2024, 11:11
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024, 15:42
Remessa
02/04/2024, 15:42
Recebimento
02/04/2024, 15:42
Conclusão
01/04/2024, 08:14
Recebimento
01/04/2024, 08:14
Juntada >> Documento
27/03/2024, 18:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/03/2024, 00:17
Ato Ordinatório
14/03/2024, 11:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/03/2024, 11:09
Ato Ordinatório
13/03/2024, 10:49
Remessa
13/03/2024, 10:49
Recebimento
13/03/2024, 10:49
Conclusão
13/03/2024, 10:01
Recebimento
13/03/2024, 10:01
Distribuição
13/03/2024, 09:56