Agravo Interno Cível 0008456-50.2017.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Razões DissociadasRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

WILSON FRAGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE FRAGA NETO

CPF

Autor

XEXEU

ALCUNHA

VEREADOR FRAGA DA BRASILIA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

WILSON FRAGA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE FRAGA NETO

CPF

Autor

XEXEU

ALCUNHA

VEREADOR FRAGA DA BRASILIA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:43

Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 08:49

Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:48

Remessa

16/04/2026, 10:36

Recebimento

16/04/2026, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2026, 10:36

Recebimento

16/04/2026, 10:12

Remessa

16/04/2026, 10:12

Manifestação do MP

15/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2026, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:47

Ato Ordinatório

06/03/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(113)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2026, 00:43

Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2026, 08:49

Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:48

Remessa

16/04/2026, 10:36

Documentos

Decisão ou Despacho

•04/03/2026, 00:00

Acórdão

•13/05/2025, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2026, 10:36

Recebimento

16/04/2026, 10:12

Remessa

16/04/2026, 10:12

Manifestação do MP

15/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

31/03/2026, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2026, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:47

Ato Ordinatório

06/03/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:30

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

04/03/2026, 12:43

Remessa

04/03/2026, 12:43

Recebimento

04/03/2026, 12:43

Conclusão

11/09/2025, 10:26

Recebimento

11/09/2025, 10:26

Decurso de Prazo

11/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

05/08/2025, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 04:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório

15/07/2025, 07:23

Ato Ordinatório

15/07/2025, 07:21

Manifestação do MP

14/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

04/06/2025, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2025, 02:00

Ato Ordinatório

13/05/2025, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2025, 06:47

Remessa

09/05/2025, 06:47

Recebimento

09/05/2025, 06:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

09/05/2025, 06:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2025, 02:00

Manifestação do MP

11/04/2025, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2025, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/04/2025, 12:02

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/04/2025, 12:13

Remessa

05/04/2025, 12:13

Recebimento

05/04/2025, 12:13

Conclusão

17/01/2025, 08:10

Recebimento

17/01/2025, 08:10

Manifestação do MP

17/01/2025, 08:01

Ato Ordinatório

07/01/2025, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório

03/12/2024, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2024, 07:35

Ato Ordinatório

02/12/2024, 10:53

Remessa

02/12/2024, 10:53

Recebimento

02/12/2024, 10:53

Conclusão

25/11/2024, 11:45

Recebimento

25/11/2024, 11:45

Juntada >> Petição

25/11/2024, 10:40

Ato Ordinatório

22/11/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 00:30

Remessa

19/11/2024, 11:28

Recebimento

19/11/2024, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2024, 11:28

Conclusão

29/08/2024, 08:29

Recebimento

29/08/2024, 08:29

Juntada >> Petição

28/08/2024, 19:05

Ato Ordinatório

22/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2024, 11:05

Remessa

20/08/2024, 11:05

Recebimento

20/08/2024, 11:05

Conclusão

14/08/2024, 23:19

Recebimento

14/08/2024, 23:19

Manifestação do MP

14/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

02/08/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 02:00

Ato Ordinatório

12/07/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 13:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:57

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 12:00

Remessa

11/07/2024, 12:00

Recebimento

11/07/2024, 12:00

Conclusão

03/04/2023, 10:25

Recebimento

03/04/2023, 10:25

Decurso de Prazo

03/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

10/03/2023, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

05/11/2022, 02:01

Ato Ordinatório

27/06/2022, 17:28

Manifestação do MP

27/06/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 20:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2022, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 12:51

Remessa

05/05/2022, 12:45

Recebimento

05/05/2022, 12:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

05/05/2022, 12:45

Conclusão

21/03/2022, 13:48

Recebimento

21/03/2022, 13:48

Manifestação do MP

21/03/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 02:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 13:57

Remessa

28/01/2022, 10:08

Recebimento

28/01/2022, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2020, 13:12

Distribuição

17/12/2019, 11:26

Conclusão

17/12/2019, 11:26

Recebimento

17/12/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•19/11/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2020, 00:00