Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002444-59.2021.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002444-59.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 10:42

Trânsito em julgado

08/06/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:26

Juntada

26/05/2022, 15:23

Expedição de Documento

26/05/2022, 15:13

Juntada >> Documento

25/05/2022, 19:11

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:32

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:31

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:31

Juntada >> Documento

23/05/2022, 20:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por HIAGO RODRIGUES RITIR, em desfavor do ESTADO DE SERGIPE, todos devidamente qualificados nos autos. O Estado concordou com os valores exigidos pelo advogado, como se vê das petições de págs. 18/19 e 24. Por isso, foi expedido o RPV de pág. 35 e o Estado de Sergipe efetuou o depósito voluntário do valor exequendo em 03/05/2022, conforme comprovante de p. 44. Diante disso, o exequente pugnou pela liberação do valor por meio de alvará (p. 46). Na sequência, este Juízo, por equívoco, proferiu o despacho de p. 48 determinando o sequestro do montante em contas de titularidade do Estado. Contudo, a Secretaria certificou em 05/05/2022 que deixou de cumprir o disposto no provimento por conta do pagamento voluntário, como se vê à p. 49. Vieram os autos conclusos para apreciação. Eis o que importa dizer. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o disposto no decisum de p. 48, tendo em vista que já houve depósito voluntário do valor vindicado pelo exequente, o que dispensa a necessidade de sequestro de valores. Desse modo, considerando que houve adimplemento integral do valor devido ao exequente, declaro a EXTINÇÃO do presente cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Determino a expedição de alvará para transferência da quantia depositada à p. 44, qual seja, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com seus acréscimos legais, para a conta fornecida pela parte exequente por meio da petição de p. 46 (Banese, AG:060, Conta Corrente: 01005490-5, titular Hiago Rodrigues Ritir, CPF 055.882.685-71), tudo nos termos da Portaria n. 05/2017 deste Juízo. Percebe-se que a Fazenda Pública não impugnou o presente Cumprimento de Sentença. No entanto, deixo de condenar a parte executada na multa do § 1º, do art. 523, do NCPC, em razão da vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

12/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Diante do disposto na certidão cartorária de 27/04/2022 (p. 41), defiro o pleito contido na petição retro (p. 39/40) e determino o sequestro do valor de R$ 1.137,97 (mil e cento e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), em conta pertencente ao Estado de Sergipe diversa daquela utilizada para pagamento dos servidores estaduais, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).[1] 2. Com a resposta, intimem-se as partes, para que, querendo, se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC, sob pena de preclusão. 3. Tudo cumprido, certifique-se e conclua-se. Rcl-AgR 3336/RN, relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 30.11.2007, p. 25; Rcl 3270/ RN, relator o Ministro Carlos Britto, DJ de 22.06.2007, p. 16; Rcl-AgR 2951/RN, relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 17.02.2006, p. 54

09/05/2022, 00:00

Conclusão

05/05/2022, 13:35

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 13:47

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por HIAGO RODRIGUES RITIR, em desfavor do ESTADO DE SERGIPE, todos devidamente qualificados nos autos. O Estado concordou com os valores exigidos pelo advogado, como se vê das petições de págs. 18/19 e 24. Por isso, foi expedido o RPV de pág. 35 e o Estado de Sergipe efetuou o depósito voluntário do valor exequendo em 03/05/2022, conforme comprovante de p. 44. Diante disso, o exequente pugnou pela liberação do valor por meio de alvará (p. 46). Na sequência, este Juízo, por equívoco, proferiu o despacho de p. 48 determinando o sequestro do montante em contas de titularidade do Estado. Contudo, a Secretaria certificou em 05/05/2022 que deixou de cumprir o disposto no provimento por conta do pagamento voluntário, como se vê à p. 49. Vieram os autos conclusos para apreciação. Eis o que importa dizer. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o disposto no decisum de p. 48, tendo em vista que já houve depósito voluntário do valor vindicado pelo exequente, o que dispensa a necessidade de sequestro de valores. Desse modo, considerando que houve adimplemento integral do valor devido ao exequente, declaro a EXTINÇÃO do presente cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Determino a expedição de alvará para transferência da quantia depositada à p. 44, qual seja, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com seus acréscimos legais, para a conta fornecida pela parte exequente por meio da petição de p. 46 (Banese, AG:060, Conta Corrente: 01005490-5, titular Hiago Rodrigues Ritir, CPF 055.882.685-71), tudo nos termos da Portaria n. 05/2017 deste Juízo. Percebe-se que a Fazenda Pública não impugnou o presente Cumprimento de Sentença. No entanto, deixo de condenar a parte executada na multa do § 1º, do art. 523, do NCPC, em razão da vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

12/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

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