Execução Fiscal 0000378-05.2004.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2022, 17:38

Trânsito em julgado

02/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

02/12/2022, 17:36

Juntada >> Petição

31/10/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por todo o exposto, diante da confissão expressa da própria Fazenda exequente acerca da consumação do lapso quinquenal legal, decreto de ofício a prescrição dos valores em execução para EXTINGUIR O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL e o CRÉDITO TRIBUTÁRIO que ele visa satisfazer, com fulcro no art. 487, II do NCPC c/c artigo 1º, in fine, da Lei 6.830/80, assim como nos artigos 5º, LXXVIII da Constituição Federal, 156, V e 174 do Código Tributário Nacional.

04/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/06/2022, 19:14

Conclusão

07/06/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando que a prestação jurisdicional já se encerrou na espécie, vez que o presente feito se encontra julgado (vide expediente de p. 98), determino o arquivamento definitivo dos autos.

09/05/2022, 00:00

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 08:54

Conclusão

04/05/2022, 10:15

Juntada >> Petição

31/03/2022, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:14

Todas as movimentações(105)

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2022, 17:38

Trânsito em julgado

02/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

02/12/2022, 17:36

Juntada >> Petição

31/10/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Por todo o exposto, diante da confissão expressa da própria Fazenda exequente acerca da consumação do lapso quinquenal legal, decreto de ofício a prescrição dos valores em execução para EXTINGUIR O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL e o CRÉDITO TRIBUTÁRIO que ele visa satisfazer, com fulcro no art. 487, II do NCPC c/c artigo 1º, in fine, da Lei 6.830/80, assim como nos artigos 5º, LXXVIII da Constituição Federal, 156, V e 174 do Código Tributário Nacional.

04/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/06/2022, 19:14

Conclusão

07/06/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando que a prestação jurisdicional já se encerrou na espécie, vez que o presente feito se encontra julgado (vide expediente de p. 98), determino o arquivamento definitivo dos autos.

09/05/2022, 00:00

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 08:54

Conclusão

04/05/2022, 10:15

Juntada >> Petição

31/03/2022, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 10:40

Juntada >> Documento

19/01/2021, 16:09

Juntada >> Documento

11/04/2020, 15:53

Juntada >> Documento

23/01/2020, 09:34

Juntada >> Documento

22/08/2019, 15:14

Juntada >> Documento

23/01/2019, 11:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

19/12/2018, 10:43

Conclusão

12/12/2018, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2018, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2018, 11:26

Recebimento

27/11/2018, 11:25

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Juntada >> Petição

30/08/2017, 12:55

Outras Informações

19/08/2017, 02:37

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2017, 17:12

Trânsito em julgado

08/08/2017, 17:12

Intimação Eletrônica

08/08/2017, 17:09

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

08/08/2017, 10:47

Reativação

03/08/2017, 10:12

Conclusão

03/08/2017, 10:12

Ato Ordinatório

18/01/2017, 19:43

Certidão

18/01/2017, 19:17

Certidão

18/01/2017, 19:17

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/12/2015, 14:47

Conclusão

27/10/2015, 12:13

Certidão

15/10/2015, 08:57

Juntada >> Petição

23/09/2015, 10:29

Recebimento

23/09/2015, 09:55

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 09:25

Certidão

15/09/2015, 09:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2015, 12:09

Conclusão

31/08/2015, 09:54

Certidão

27/08/2015, 09:59

Juntada >> Petição

20/08/2015, 12:39

Recebimento

20/08/2015, 10:57

Entrega em carga/vista

12/08/2015, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 14:28

Conclusão

13/07/2015, 09:06

Certidão

07/07/2015, 18:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/04/2015, 09:33

Conclusão

14/04/2015, 10:37

Expedição de Documento

09/09/2014, 09:50

Certidão

02/09/2014, 18:47

Certidão

18/03/2014, 19:56

Certidão

11/12/2012, 13:22

Certidão

22/08/2012, 17:53

Devolução de Mandado ao Cartório

04/08/2011, 11:09

Expedição de Documento

30/06/2011, 14:49

Certidão

30/06/2011, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2011, 12:28

Conclusão

13/06/2011, 19:19

Certidão

08/06/2011, 12:44

Juntada >> Documento

29/10/2010, 09:05

Devolução de Mandado ao Cartório

30/09/2010, 10:01

Juntada >> Documento

15/09/2010, 13:35

Expedição de Documento

03/09/2010, 10:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2010, 16:59

Conclusão

17/08/2010, 16:44

Certidão

16/08/2010, 14:07

Juntada >> Petição

16/08/2010, 14:05

Recebimento

16/08/2010, 14:04

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 11:06

Recebimento

06/08/2010, 11:04

Recebimento

06/08/2010, 11:04

Expedição de Documento

21/07/2010, 19:03

Arquivamento >> Provisório

16/07/2010, 12:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2010, 12:33

Conclusão

16/06/2010, 15:41

Reativação

16/06/2010, 15:10

Certidão

16/06/2010, 15:10

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/12/2009, 08:25

Conclusão

15/12/2009, 12:47

Reativação

16/11/2009, 20:21

Devolução de Mandado ao Cartório

15/07/2009, 20:45

Certidão

04/06/2009, 08:43

Juntada >> Documento

29/04/2009, 12:20

Expedição de Documento

08/04/2009, 09:08

Suspensão Temporária

14/09/2007, 13:21

Decisão ou Despacho

12/09/2007, 10:03

Conclusão

14/08/2007, 10:58

Recebimento

13/08/2007, 12:19

Carga

30/07/2007, 12:55

Ato Ordinatório

06/07/2007, 13:05

Decisão ou Despacho

08/10/2004, 09:29

Conclusão

06/09/2004, 17:47

Juntada

01/09/2004, 14:44

Juntada

03/08/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

22/07/2004, 00:00

Conclusão

15/07/2004, 00:00

Distribuição

13/07/2004, 00:00

Documentos

Petição

•31/10/2022, 20:57

Sentença

•30/06/2022, 19:14

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 12:49

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 10:43

Sentença

•19/12/2018, 00:00

Sentença

•08/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2010, 00:00

Todos os documentos(17)

Petição

•31/10/2022, 20:57

Sentença

•30/06/2022, 19:14

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 12:49

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 10:43

Sentença

•19/12/2018, 00:00

Sentença

•08/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2007, 00:00