Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000095-43.2022.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMERCIAL DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA

OAB/SE 9082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA FILHO

OAB/SE 11997·CPF·Representa: Autor

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Réu

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2024, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2024, 10:38

Conclusão

11/04/2024, 14:02

Recebimento

11/04/2024, 10:12

Juntada >> Petição

10/04/2024, 15:50

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2023, 09:42

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 16:57

Trânsito em julgado

27/04/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2023, 04:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 12:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

24/01/2023, 21:54

Conclusão

17/01/2023, 12:36

Juntada >> Documento

17/01/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 14:21

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2024, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2024, 10:38

Conclusão

11/04/2024, 14:02

Recebimento

11/04/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•14/04/2024, 10:38

Decisão ou Despacho

•14/04/2024, 00:00

Juntada >> Petição

10/04/2024, 15:50

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2023, 09:42

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 16:57

Trânsito em julgado

27/04/2023, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2023, 04:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 12:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

24/01/2023, 21:54

Conclusão

17/01/2023, 12:36

Juntada >> Documento

17/01/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2022, 14:21

Conclusão

03/10/2022, 13:06

Juntada >> Petição

28/09/2022, 19:26

Juntada >> Petição

19/09/2022, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2022, 15:51

Conclusão

11/09/2022, 21:00

Juntada >> Petição

08/08/2022, 11:50

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 10:12

Juntada >> Petição

03/08/2022, 09:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2022, 13:14

Conclusão

19/07/2022, 12:57

Juntada >> Documento

18/05/2022, 10:07

Juntada >> Petição

11/05/2022, 13:34

Juntada >> Petição

10/05/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que este Juízo não irá mais designar audiências de conciliação nas ações interpostas em face da Fazenda Pública, uma vez que, em casos deste jaez, o município não costuma trazer propostas de acordo, bem como para fins de celeridade processual, cite-se o Ente Público Requerido pessoalmente, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Por fim, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º da Lei 12.153). Todavia, nada impede que, em havendo interesse em conciliar, as partes se pronunciem.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202262100121, referente ao protocolo nº 20220505143103622, do dia 05/05/2022, às 14h31min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Pagamento. Procedimento do juízo 100% Digital

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2022, 19:28

Conclusão

05/05/2022, 20:20

Distribuição

05/05/2022, 14:31

Sentença

•24/01/2023, 21:54

Sentença

•24/01/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 14:21

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 15:51

Decisão ou Despacho

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•21/07/2022, 13:14

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Despacho

•08/05/2022, 19:28

Decisão ou Despacho

•08/05/2022, 00:00