Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000928-20.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto da Folha

Partes do Processo

SERGIO GITIRANA SILVA LIMA

CPF

Autor

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 11:32

Trânsito em julgado

27/03/2023, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:38

Expedição de documento

19/12/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 09:31

Juntada >> Documento

19/12/2022, 09:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 17:03

Conclusão

22/11/2022, 12:54

Juntada >> Petição

27/10/2022, 09:54

Juntada >> Documento

14/10/2022, 23:08

Juntada >> Documento

20/09/2022, 15:08

Juntada >> Documento

14/07/2022, 11:12

Juntada >> Documento

05/07/2022, 09:33

Juntada >> Petição

30/06/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:35

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2023, 11:32

Trânsito em julgado

27/03/2023, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:38

Expedição de documento

19/12/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 09:31

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 17:03

Sentença

•23/11/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/12/2022, 09:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2022, 17:03

Conclusão

22/11/2022, 12:54

Juntada >> Petição

27/10/2022, 09:54

Juntada >> Documento

14/10/2022, 23:08

Juntada >> Documento

20/09/2022, 15:08

Juntada >> Documento

14/07/2022, 11:12

Juntada >> Documento

05/07/2022, 09:33

Juntada >> Petição

30/06/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De antemão, rememore-se que, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa n. 10/2016 da CGJ/TJSE, não há custas no cumprimento de sentença. Outrossim, não vencido o transcurso do lapso temporal referente ao prazo de pagamento via RPV, não incorre o Executado em mora, razão pela qual não se aplicam juros moratórios neste cenário. Na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, promova-se a intimação do Executado para, querendo, apresentar impugnação à pretensão executiva autoral no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis ou manifestando-se pelo desinteresse em impugnar o título aqui perquirido, certifique-se e expeça-se RPV com as cautelas de estilo, devendo o pagamento ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Cumpra-se.

18/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 14:09

Conclusão

10/05/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202280000939, referente ao protocolo nº 20220505165605065, do dia 05/05/2022, às 16h56min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor, Multa de 10%, Execução Previdenciária, Penhora Online / BACEN JUD, Sucumbenciais.

09/05/2022, 00:00

Distribuição

05/05/2022, 16:56

Despacho

•16/05/2022, 14:09

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Petição inicial

•05/05/2022, 16:56

Outros documentos

•05/05/2022, 16:56

Outros documentos

•05/05/2022, 16:56