Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001272-48.2022.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001272-48.2022.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 09:43

Trânsito em julgado

28/11/2022, 10:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 08:58

Conclusão

10/10/2022, 13:44

Decurso de Prazo

10/10/2022, 13:44

Juntada >> Petição

26/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

14/09/2022, 11:46

Juntada >> Documento

14/09/2022, 11:45

Juntada >> Petição

29/08/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, uma vez que a parte exequente informa que, apesar de intimado, o Município de Canindé de São Francisco não teria dado cumprimento à obrigação estabelecida em sentença, consistente na implementação do adicional de periculosidade de 30% do salário-básico em sua folha de pagamento. 2. Desse modo, nos termos do art. 536, caput e § 1º do NCPC, determino a intimação do executado (Município de Canindé de São Francisco) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que efetuou a implementação do adicional de periculosidade de 30% do salário-básico na folha de pagamento do exequente Rivaldo Santos de Oliveira, sob pena do pagamento de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3. Transcorrido o lapso temporal concedido, com ou sem comprovação do adimplemento da obrigação, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, volvam conclusos para apreciação.

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 13:42

Conclusão

10/05/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202264001277, referente ao protocolo nº 20220505170205118, do dia 05/05/2022, às 17h02min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Obrigação de Fazer / Não Fazer.

09/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 08:58

Sentença

•18/10/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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