Apelação Cível 0002339-30.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2022, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

11/10/2022, 13:46

Juntada >> Documento

11/10/2022, 13:45

Juntada >> Petição

04/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

03/10/2022, 11:51

Trânsito em julgado

03/10/2022, 11:50

Juntada >> Petição

29/09/2022, 17:52

Recebimento

29/09/2022, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200719489, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220621115802587, do dia 21/06/2022, às 11:58, pelo advogado JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Assistência Judiciária Gratuita, Servidão Administrativa, Servidão.

23/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 12:01

Remessa

21/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

21/06/2022, 11:56

Juntada >> Petição

15/06/2022, 12:15

Todas as movimentações(46)

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2022, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2022, 18:37

Ato Ordinatório

11/10/2022, 13:46

Juntada >> Documento

11/10/2022, 13:45

Juntada >> Petição

04/10/2022, 17:41

Documentos

Petição

•29/09/2022, 17:52

Sentença

•05/05/2022, 20:30

Ato Ordinatório

03/10/2022, 11:51

Trânsito em julgado

03/10/2022, 11:50

Juntada >> Petição

29/09/2022, 17:52

Recebimento

29/09/2022, 11:50

Expedição de Documento >> Informações

29/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200719489, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220621115802587, do dia 21/06/2022, às 11:58, pelo advogado JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Assistência Judiciária Gratuita, Servidão Administrativa, Servidão.

23/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 12:01

Remessa

21/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

21/06/2022, 11:56

Juntada >> Petição

15/06/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 26/05/2022 às 22:37:22 horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/05/2022, 09:21

Juntada >> Petição

26/05/2022, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Face ao exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DETERMINAR a reintegração de posse da servidão descrita na inicial, viabilizando o acesso do imóvel dos autores à via pública, cuja passagem deve ser de dimensão suficiente para o trânsito de tratores e máquinas agrícolas. Fixo a multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta dias), a ser revertida em favor dos Requerentes, em caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo da reintegração forçada, se assim se fizer necessário. Sem custas, face os benefícios da justiça gratuita já deferidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

09/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

05/05/2022, 20:30

Conclusão

25/01/2022, 11:54

Juntada >> Petição

24/01/2022, 14:03

Juntada >> Documento

30/11/2021, 22:27

Audiência

30/11/2021, 13:24

Juntada >> Documento

26/10/2021, 14:04

Decisão >> Saneamento

22/10/2021, 13:49

Conclusão

13/07/2021, 14:29

Juntada >> Petição

09/07/2021, 19:53

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2021, 10:55

Conclusão

30/03/2021, 09:57

Juntada >> Documento

29/03/2021, 10:06

Juntada >> Petição

22/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

08/03/2021, 09:48

Juntada >> Documento

08/03/2021, 09:47

Ato Ordinatório

03/02/2021, 14:41

Juntada >> Documento

03/02/2021, 14:41

Juntada >> Petição

03/02/2021, 13:53

Juntada >> Documento

14/12/2020, 16:22

Juntada >> Documento

02/12/2020, 11:23

Juntada >> Documento

02/12/2020, 09:11

Juntada >> Documento

01/09/2020, 18:28

Juntada >> Documento

20/07/2020, 10:27

Juntada >> Documento

20/07/2020, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2020, 15:58

Conclusão

07/07/2020, 09:39

Distribuição

03/07/2020, 08:21

Sentença

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•22/10/2021, 13:49

Sentença

•22/10/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 10:55

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•17/07/2020, 15:58

Decisão ou Despacho

•17/07/2020, 00:00