Apelação Cível 0000417-85.2019.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-02

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

-

ALCUNHA

JOCIELMA SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 09:01

Trânsito em julgado

15/09/2022, 09:01

Ato Ordinatório

14/09/2022, 08:02

Ato Ordinatório

05/08/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 12:59

Juntada >> Documento

18/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

08/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

25/04/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

04/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

13/12/2021, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2021, 07:46

Ato Ordinatório

21/10/2021, 09:14

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 09:01

Trânsito em julgado

15/09/2022, 09:01

Ato Ordinatório

14/09/2022, 08:02

Ato Ordinatório

05/08/2022, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:00

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 00:00

Acórdão

•25/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório

19/07/2022, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 12:59

Juntada >> Documento

18/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

08/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

25/04/2022, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

04/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

13/12/2021, 08:11

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2021, 07:46

Ato Ordinatório

21/10/2021, 09:14

Ato Ordinatório

02/09/2021, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

20/07/2021, 17:50

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2021, 18:17

Ato Ordinatório

28/05/2021, 10:06

Ato Ordinatório

14/04/2021, 07:46

Ato Ordinatório

25/02/2021, 09:14

Ato Ordinatório

11/12/2020, 07:10

Manifestação do MP

10/12/2020, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 02:00

Ato Ordinatório

03/12/2020, 09:55

Remessa

01/12/2020, 10:03

Recebimento

01/12/2020, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2020, 10:02

Remessa

01/12/2020, 09:34

Recebimento

01/12/2020, 09:34

Juntada >> Petição

30/11/2020, 11:28

Ato Ordinatório

26/11/2020, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2020, 08:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/11/2020, 14:48

Recebimento

24/11/2020, 09:43

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2020, 09:43

Remessa

24/11/2020, 09:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

20/11/2020, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2020, 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/10/2020, 12:56

Remessa

16/10/2020, 23:11

Recebimento

16/10/2020, 23:11

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2020, 23:11

Recebimento

17/09/2020, 22:19

Conclusão

17/09/2020, 22:19

Manifestação do MP

16/09/2020, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2020, 17:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/09/2020, 19:26

Ato Ordinatório

10/09/2020, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2020, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2020, 05:52

Remessa

09/09/2020, 05:52

Recebimento

09/09/2020, 05:52

Distribuição

10/08/2020, 12:06

Conclusão

10/08/2020, 12:06

Recebimento

10/08/2020, 12:06

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00