Procedimento Comum Cível 0006198-62.2016.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0006198-62.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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10/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1039-RR-STJ Data Limite: 31/03/1841 ---- Conforme noticiado pelo autor, em 31/03/2022, o STJ, em decisão proferida pela Min. Relatora Isabel Gallotti, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.039, onde há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Desse modo, determino a suspensão do presente feito, na forma determinada no Tema 1.039 do STJ, a fim de se aguardar a conclusão das tratativas do projeto de mediação em âmbito nacional nas ações que versem sobre a cobertura do Seguro Habitacional/SFH, vinculado à Apólice Pública (Ramo 66), para vícios construtivos. s

09/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

05/05/2022, 22:50

Conclusão

06/04/2022, 08:44

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06/04/2022, 08:43

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31/03/2022, 17:04

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27/02/2022, 22:21

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16/09/2021, 07:26

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27/04/2021, 22:51

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17/09/2020, 11:26

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18/03/2020, 14:52

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03/10/2019, 09:26

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06/12/2018, 11:02

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24/07/2018, 09:00

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04/06/2018, 21:03

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 22:50

Sentença

•05/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

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Conclusão

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