Execução Fiscal 0000687-96.2022.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Carira

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FLASH BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/11/2024, 13:27

Arquivamento >> Provisório

21/11/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:42

Conclusão

23/08/2024, 13:26

Juntada >> Documento

23/08/2024, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 06:23

Conclusão

02/07/2024, 12:41

Juntada >> Documento

02/07/2024, 12:41

Juntada >> Documento

02/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

21/06/2024, 23:01

Expedição de documento

11/06/2024, 08:59

Juntada >> Documento

10/06/2024, 09:31

Todas as movimentações(76)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/11/2024, 13:27

Arquivamento >> Provisório

21/11/2024, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:42

Conclusão

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 13:26

Sentença

•21/11/2024, 00:00

23/08/2024, 13:26

Juntada >> Documento

23/08/2024, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 06:23

Conclusão

02/07/2024, 12:41

Juntada >> Documento

02/07/2024, 12:41

Juntada >> Documento

02/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

21/06/2024, 23:01

Expedição de documento

11/06/2024, 08:59

Juntada >> Documento

10/06/2024, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/06/2024, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2024, 11:11

Conclusão

16/04/2024, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:12

Juntada >> Documento

02/04/2024, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 07:22

Juntada >> Documento

01/04/2024, 07:21

Juntada >> Documento

01/04/2024, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2024, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 01:23

Conclusão

06/02/2024, 14:05

Juntada >> Documento

31/01/2024, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 14:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2024, 14:08

Conclusão

07/11/2023, 11:18

Juntada >> Documento

07/11/2023, 11:17

Juntada >> Documento

24/10/2023, 18:00

Expedição de documento

03/10/2023, 14:24

Juntada >> Documento

03/10/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/09/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2023, 17:37

Conclusão

12/07/2023, 17:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2023, 01:56

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

05/06/2023, 14:54

Juntada >> Documento

05/06/2023, 14:53

Juntada >> Documento

05/06/2023, 09:24

Juntada >> Documento

30/05/2023, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2023, 11:35

Conclusão

13/03/2023, 08:44

Juntada >> Documento

10/03/2023, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2023, 13:11

Juntada >> Petição

10/03/2023, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

08/03/2023, 13:30

Juntada >> Documento

07/03/2023, 14:31

Expedição de documento

01/03/2023, 15:30

Juntada >> Documento

01/03/2023, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2023, 15:29

Conclusão

20/10/2022, 13:50

Juntada >> Petição

18/10/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 13:24

Juntada >> Documento

03/10/2022, 09:10

Expedição de documento

31/08/2022, 11:49

Juntada >> Documento

31/08/2022, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 23:07

Conclusão

24/05/2022, 13:28

Juntada >> Petição

24/05/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que a execução Fiscal rege-se por meio da Lei especifica, cite-se o(a) executado(a), por mandado, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderão opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto, fazendo constar que, na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito; 3. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos dos artigos 844 e 845, § 1º do Novo Código de Processo Civil, devendo o credor arcar com as custas, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, para os fins e na forma legal indicada; 4. Havendo penhora de veículos, proceda-se ao registro no órgão competente; 5. Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

09/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

06/05/2022, 17:48

Expedição de documento

05/05/2022, 10:02

Juntada >> Documento

05/05/2022, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2022, 16:42

Conclusão

29/03/2022, 11:55

Distribuição

29/03/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•14/08/2024, 06:23

Despacho

•14/08/2024, 06:23

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 11:11

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Outros documentos

•18/03/2024, 09:32

Despacho

•18/03/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•27/01/2024, 14:08

Decisão ou Despacho

•27/01/2024, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 17:37

Decisão ou Despacho

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 11:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/11/2024, 13:26

Sentença

•21/11/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•14/08/2024, 06:23

Despacho

•14/08/2024, 06:23

Decisão ou Despacho

•14/08/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 11:11

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Outros documentos

•18/03/2024, 09:32

Despacho

•18/03/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•27/01/2024, 14:08

Decisão ou Despacho

•27/01/2024, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 17:37

Decisão ou Despacho

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 11:35

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Despacho

•28/02/2023, 15:29

Decisão ou Despacho

•28/02/2023, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 23:07

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00