Agravo em Recurso Especial 0046181-93.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.062.864,77

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ADRIANO MACHADO SANTOS

CPF

Autor

ALYSSON FARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE

Autor

AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

OAB/SE 238·CPF·Representa: Autor

ALCEU CASTRO IVO

OAB/SE 4340·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ADRIANO MACHADO SANTOS

CPF

Autor

ALYSSON FARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE

Autor

AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS

Autor

CARINA RAQUEL SOUZA PEREIRA

Autor

CRECIA MARIA ANDRADE DOS ANJOS MOREIRA

CPF

Autor

DANIEL DE JESUS SILVA

CPF

Autor

DANILO PEREIRA HORA

CPF

Autor

DENISSON JOSE BARBOZA REIS

Autor

DILSON TAVARES MOTA

Autor

DORIVAL MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

EDGARD SOBRAL FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

EDI CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de ABEL ARAUJO SANTOS JUNIOR, ADRIANO MACHADO SANTOS, ALYSSON FARIAS DE SOUZA, ANTONIO CARLOS SOUZA DE ANDRADE, AUGUSTO CESAR MENEZES DOS SANTOS, CARINA RAQUEL SOUZA PEREIRA, CRECIA MARIA ANDRADE DOS ANJOS MOREIRA, DANIEL DE JESUS SILVA, DANILO PEREIRA HORA, DENISSON JOSE BARBOZA REIS, DILSON TAVARES MOTA, DORIVAL MENESES DO NASCIMENTO JUNIOR, EDGARD SOBRAL FREITAS JUNIOR e EDI CARLOS NASCIMENTO MAGALHAES

14/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/08/2025, 15:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/08/2025

28/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 791137/2025

28/08/2025, 11:16

Protocolizada Petição 791137/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502893730. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/08/2025, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:20