Procedimento Comum Cível 0002404-50.2016.8.25.0015 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002404-50.2016.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 20:53

Trânsito em julgado

13/07/2022, 20:53

Juntada >> Petição

20/06/2022, 06:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de propriedade veicular da parte requerente referente ao veículo moto HONDA BIZ 125 Es, de placa IAB 4553 e DETERMINAR à parte requerida ESTADO DE SERGIPE e DETRAN/SE que promovam a retirada ou baixa do nome da parte requerente em seus cadastros de propriedade veicular, considerando a comunicação de venda ao órgão de trânsito, sendo a autora isenta do pagamento do imposto devido e multas ou débitos vinculados ao bem referenciado a partir de 25/08/2015, data constante no documento de fl. 39; b) DECLARAR a inexistência de propriedade veicular da parte requerente referente ao veículo moto HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844 a partir da data desta sentença, bem como declarar indevida a cobrança de multas e outros débitos junto ao DETRAN/SE em desfavor da autora referente ao bem indicado, sendo devido, no entanto, os valores anteriores a título de imposto referente ao bem a ser pago em favor do Estado de Sergipe; c) DETERMINAR o bloqueio junto ao sistema do DETRAN/SE de eventuais cobranças de multas/infrações dos veículos HONDA BIZ 125 Es, de placa IAB 4553 e HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844, em nome de PATRÍCIA REJANE DA SILVA MATOS. Mantenho a restrição no RENAJUD referente ao bem HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844. Intime-se o DETRAN/SE para que passe a constar restrição administrativa do bem HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Entidades da Administração Indireta do Estado - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de propriedade veicular da parte requerente referente ao veículo moto HONDA BIZ 125 Es, de placa IAB 4553 e DETERMINAR à parte requerida ESTADO DE SERGIPE e DETRAN/SE que promovam a retirada ou baixa do nome da parte requerente em seus cadastros de propriedade veicular, considerando a comunicação de venda ao órgão de trânsito, sendo a autora isenta do pagamento do imposto devido e multas ou débitos vinculados ao bem referenciado a partir de 25/08/2015, data constante no documento de fl. 39; b) DECLARAR a inexistência de propriedade veicular da parte requerente referente ao veículo moto HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844 a partir da data desta sentença, bem como declarar indevida a cobrança de multas e outros débitos junto ao DETRAN/SE em desfavor da autora referente ao bem indicado, sendo devido, no entanto, os valores anteriores a título de imposto referente ao bem a ser pago em favor do Estado de Sergipe; c) DETERMINAR o bloqueio junto ao sistema do DETRAN/SE de eventuais cobranças de multas/infrações dos veículos HONDA BIZ 125 Es, de placa IAB 4553 e HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844, em nome de PATRÍCIA REJANE DA SILVA MATOS. Mantenho a restrição no RENAJUD referente ao bem HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844. Intime-se o DETRAN/SE para que passe a constar restrição administrativa do bem HONDA CG 150 Titan KS, de placa HZY 3844. Intimação enviada ao Entidades da Administração Indireta do Estado.

13/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 19:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:

10/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/05/2022, 01:57

Conclusão

19/04/2022, 13:25

Juntada >> Documento

19/04/2022, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 12:57

Conclusão

03/02/2022, 20:27

Documentos

Petição

•20/06/2022, 06:08

Sentença

•06/05/2022, 01:57

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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