Execução Fiscal 0000322-74.2004.8.25.0077 - TJSE

Execução Fiscal 0000322-74.2004.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2022, 10:44

Juntada >> Documento

09/08/2022, 10:44

Trânsito em julgado

09/08/2022, 10:40

Juntada >> Petição

18/05/2022, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. A União, devidamente qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal, em face de Agroval Agropecuária Valetim Ltda,dizendo ser credor da executada na quantia descrita na exordial às fls. 09. Através de petição, às fls. 275, o exeqüente requereu a EXTINÇÃO da execução fiscal ante a concessão de remissão do débito, e o seu conseqüente cancelamento. Ante o exposto, um vez remido e cancelado o débito fiscal, e com fulcro no art. 794, II do CPC, art. 156, IV do CTN e art. 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito, levantando-se a penhora, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

10/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 09:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2021, 13:52

Conclusão

29/09/2021, 10:04

Juntada >> Documento

29/09/2021, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 02:49

Juntada >> Petição

23/09/2021, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2021, 18:10

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2020, 14:32

Conclusão

21/09/2020, 13:20

Documentos

Sentença

•25/11/2021, 13:52

Sentença

•25/11/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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