Processo 0059227-13.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NADILZA FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/10/2023, 06:27

Trânsito em julgado

20/10/2023, 06:10

Juntada >> Documento

11/09/2023, 15:04

Expedição de documento

07/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório

07/08/2023, 06:41

Juntada >> Documento

07/08/2023, 06:29

Ato Ordinatório

27/07/2023, 08:25

Juntada >> Documento

15/06/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 07:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 11:56

Conclusão

27/04/2023, 06:58

Juntada >> Petição

25/04/2023, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2023, 06:53

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

31/10/2023, 06:27

Trânsito em julgado

20/10/2023, 06:10

Juntada >> Documento

11/09/2023, 15:04

Expedição de documento

07/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório

07/08/2023, 06:41

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 11:56

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Juntada >> Documento

07/08/2023, 06:29

Ato Ordinatório

27/07/2023, 08:25

Juntada >> Documento

15/06/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2023, 07:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 11:56

Conclusão

27/04/2023, 06:58

Juntada >> Petição

25/04/2023, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2023, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2023, 06:42

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2023, 20:47

Conclusão

20/03/2023, 04:50

Juntada >> Petição

15/03/2023, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2023, 14:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

13/02/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2023, 06:20

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O exequente, através da petição retro, pugnou pela liberação de eventuais constrições realizadas nestes autos, em razão do parcelamento realizado. Analisando os autos, verifico que em 08/03/2022 foi determinada o bloqueio via SISBAJUD das contas bancárias da parte executada, restando bloqueado junto ao Banco Bradesco a importância de R$ 6.451,83. O presente feito foi suspenso em razão de acordo firmado entre partes, decisão exarada em 27/04/2022, assim, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, amparado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não me parece plausível manter dita constrição, de modo que determino a imediata liberação dos valores bloqueados, devendo ser expedido, se for o caso, o respectivo alvará judicial para levantamento da quantia.

10/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/05/2022, 10:52

Conclusão

06/05/2022, 06:45

Juntada >> Petição

04/05/2022, 21:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 04:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/04/2022, 20:48

Juntada >> Documento

27/04/2022, 16:24

Conclusão

13/04/2022, 09:50

Expedição de documento

12/04/2022, 11:58

Juntada >> Petição

12/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

12/04/2022, 06:21

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 09:47

Conclusão

05/04/2022, 11:43

Ato Ordinatório

20/03/2022, 14:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 11:55

Conclusão

07/03/2022, 07:21

Juntada >> Documento

07/03/2022, 07:20

Juntada >> Documento

23/12/2021, 20:07

Expedição de documento

06/12/2021, 08:04

Ato Ordinatório

05/12/2021, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 10:56

Conclusão

23/11/2021, 12:45

Distribuição

22/11/2021, 10:17

Despacho

•04/04/2023, 20:47

Decisão ou Despacho

•04/04/2023, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 10:52

Sentença

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 20:48

Sentença

•27/04/2022, 00:00

Outros documentos

•08/04/2022, 09:47

Despacho

•08/04/2022, 09:47

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 11:55

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00