Apelação Cível 0023336-28.2021.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0023336-28.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/09/2022, 11:01

Trânsito em julgado

14/09/2022, 11:00

Juntada >> Petição

23/08/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 23:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2022, 07:35

Ato Ordinatório

08/08/2022, 07:31

Recebimento

05/08/2022, 14:55

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO– INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 75, VII, CPC/2015. INÉRCIA DO PODER MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros do Grupo III, da 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à unanimidade, conhecer do recurso apelatório interposto para lhe negar provimento, na conformidade do voto do relator a seguir, que fica fazendo parte integrante deste julgado.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2022, 09:50

Remessa

08/03/2022, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 08:40

Conclusão

08/02/2022, 08:48

Juntada >> Documento

08/02/2022, 08:42

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 08:40

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

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