Agravo Interno Cível 0046816-16.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MV DECORACOES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:21

Trânsito em julgado

03/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

17/04/2024, 11:21

Juntada >> Documento

16/04/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

16/04/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 08:59

Juntada >> Documento

15/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

11/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

23/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

31/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

14/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

28/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

26/07/2023, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 07:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:21

Trânsito em julgado

03/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

17/04/2024, 11:21

Juntada >> Documento

16/04/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 13:59

Documentos

Petição

•16/04/2024, 14:01

Acórdão

•15/04/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/04/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 08:59

Juntada >> Documento

15/04/2024, 13:02

Ato Ordinatório

11/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

23/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

31/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

14/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

28/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

26/07/2023, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2023, 07:36

Ato Ordinatório

19/06/2023, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

28/05/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2023, 08:13

Remessa

26/05/2023, 08:20

Recebimento

26/05/2023, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:53

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

22/05/2023, 08:13

Remessa

22/05/2023, 08:13

Recebimento

22/05/2023, 08:13

Conclusão

07/03/2023, 11:14

Recebimento

07/03/2023, 11:14

Juntada >> Documento

07/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

03/02/2023, 16:16

Juntada >> Petição

10/01/2023, 18:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2022, 02:00

Ato Ordinatório

07/12/2022, 17:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 17:14

Juntada >> Documento

06/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório

20/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

06/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

02/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

05/07/2022, 15:23

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 02:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 16:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/06/2022, 14:49

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2022, 11:49

Remessa

06/06/2022, 11:49

Recebimento

06/06/2022, 11:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/06/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/05/2022, 12:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 09:41

Remessa

04/05/2022, 09:41

Recebimento

04/05/2022, 09:41

Conclusão

02/05/2022, 12:25

Recebimento

02/05/2022, 12:25

Distribuição

02/05/2022, 12:02

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Acórdão

•06/12/2022, 00:00

Acórdão

•07/06/2022, 00:00