Embargos de Declaração Cível 0002185-26.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2026, 09:52

Juntada >> Documento

23/04/2026, 09:58

Juntada >> Petição

22/04/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Decisão >> Homologação >> Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/04/2026, 11:50

Conclusão

01/04/2026, 12:32

Juntada >> Petição

31/03/2026, 13:47

Juntada >> Petição

05/02/2026, 13:36

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

04/11/2024, 12:37

Juntada >> Documento

04/11/2024, 12:35

Todas as movimentações(95)

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2026, 09:52

Juntada >> Documento

23/04/2026, 09:58

Juntada >> Petição

22/04/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Decisão >> Homologação >> Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:50

Sentença

•07/04/2026, 00:00

07/04/2026, 11:50

Conclusão

01/04/2026, 12:32

Juntada >> Petição

31/03/2026, 13:47

Juntada >> Petição

05/02/2026, 13:36

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:52

Juntada >> Documento

18/02/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

04/11/2024, 12:37

Juntada >> Documento

04/11/2024, 12:35

Trânsito em julgado

04/11/2024, 12:21

Decurso de Prazo

04/11/2024, 12:18

Juntada >> Documento

04/11/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

23/07/2024, 10:13

Recebimento

19/06/2024, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

19/06/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 28/06/2022 às 08:30

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2020, 11:44

Remessa

19/03/2020, 11:41

Juntada >> Petição

10/03/2020, 17:28

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2020, 15:36

Conclusão

12/02/2020, 13:03

Juntada >> Documento

12/02/2020, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 16:03

Conclusão

11/11/2019, 09:51

Juntada >> Documento

11/11/2019, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2019, 15:29

Conclusão

05/09/2019, 22:51

Juntada >> Documento

05/09/2019, 22:50

Ato Ordinatório

12/06/2019, 11:09

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2019, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2019, 10:33

Juntada >> Petição

02/04/2019, 15:22

Juntada >> Documento

22/02/2019, 08:59

Juntada >> Documento

13/02/2019, 11:15

Juntada >> Documento

13/02/2019, 09:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

12/02/2019, 11:06

Conclusão

14/10/2018, 10:48

Juntada >> Documento

14/10/2018, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 11:32

Juntada >> Petição

04/10/2018, 12:03

Conclusão

01/10/2018, 15:49

Juntada >> Documento

01/10/2018, 15:49

Juntada >> Petição

11/09/2018, 15:08

Juntada >> Documento

08/09/2018, 17:54

Juntada >> Documento

04/09/2018, 10:47

Juntada >> Documento

04/09/2018, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2018, 15:54

Conclusão

19/07/2018, 12:32

Juntada >> Documento

19/07/2018, 12:32

Juntada >> Petição

29/05/2018, 12:53

Juntada >> Documento

25/05/2018, 19:37

Expedição de documento

16/05/2018, 07:54

Juntada >> Documento

16/05/2018, 00:37

Ato Ordinatório

16/05/2018, 00:36

Juntada >> Petição

30/04/2018, 15:26

Juntada >> Documento

30/04/2018, 13:56

Juntada >> Petição

30/04/2018, 13:54

Juntada >> Documento

24/04/2018, 13:07

Expedição de documento

18/04/2018, 07:57

Juntada >> Documento

17/04/2018, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2018, 12:01

Juntada >> Petição

21/03/2018, 12:49

Juntada >> Petição

12/03/2018, 12:02

Conclusão

12/03/2018, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2018, 09:07

Juntada >> Documento

12/03/2018, 09:05

Juntada >> Petição

01/03/2018, 10:26

Ato Ordinatório

01/03/2018, 09:30

Juntada >> Petição

01/03/2018, 08:34

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2018, 13:26

Juntada >> Documento

22/02/2018, 21:16

Expedição de documento

20/02/2018, 13:23

Juntada >> Documento

20/02/2018, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2018, 16:25

Conclusão

15/02/2018, 10:46

Juntada >> Petição

18/01/2018, 08:45

Outras Informações

11/12/2017, 14:44

Juntada >> Documento

05/12/2017, 12:14

Expedição de documento

30/11/2017, 13:12

Certidão

30/11/2017, 12:27

Outras Informações

20/11/2017, 11:58

Juntada >> Petição

17/11/2017, 11:44

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

10/11/2017, 13:26

Distribuição

10/11/2017, 08:27

Conclusão

10/11/2017, 08:27

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Despacho

•19/02/2020, 15:36

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 16:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 15:29

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Sentença

•12/02/2019, 11:06

Sentença

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 11:32

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/04/2026, 11:50

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•04/11/2024, 12:15

Despacho

•19/02/2020, 15:36

Decisão ou Despacho

•19/02/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 16:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 15:29

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Sentença

•12/02/2019, 11:06

Sentença

•12/02/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 11:32

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Despacho

•23/08/2018, 15:54

Decisão ou Despacho

•23/08/2018, 00:00

Despacho

•12/04/2018, 12:01

Decisão ou Despacho

•12/04/2018, 00:00

Despacho

•16/02/2018, 16:25

Decisão ou Despacho

•16/02/2018, 00:00

Decisão

•10/11/2017, 13:26

Outros documentos

•10/11/2017, 08:27

Decisão ou Despacho

•10/11/2017, 00:00