Agravo em Recurso Especial 0002185-26.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Autor
MAJUI CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 19:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023
13/12/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2023, 19:59
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
11/12/2023, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023
11/12/2023, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023, 19:05
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
18/10/2023, 06:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/12/2023, 21:50