Embargos de Declaração Cível 0024789-78.2009.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0024789-78.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: Processo Civil – Embargos de Declaração em Apelação – Suposta obscuridade/contradição no acórdão – Rediscussão da matéria – Parte busca reanalisar a questão da sua condenação, de forma solidária – Matéria preclusa(suposta ilegitimidade passiva) – No mérito foi comprovada a responsabilidade do Sr. RUBYSNEY SANTOS BARBOSA – PREQUESTIONAMENTO - Embargos conhecidos e improvidos. I – Os Embargos Declaratórios não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do CPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida. II – No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação Cível, inexistindo vícios a sanar;III - Não havendo contradição, omissão ou obscuridade a serem supridas, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;IV – Embargos rejeitados;V – Dou por prequestionados os dispositivos citados no recurso. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 28/06/2022 às 08:30

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

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02/09/2020, 12:57

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24/08/2020, 12:32

Remessa

24/08/2020, 12:30

Juntada >> Petição

24/08/2020, 12:04

Juntada >> Petição

05/08/2020, 16:17

Ato Ordinatório

22/07/2020, 16:17

Juntada >> Petição

22/06/2020, 16:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2020, 22:16

Conclusão

12/05/2020, 09:46

Juntada >> Petição

11/05/2020, 12:13

Ato Ordinatório

05/05/2020, 10:05

Documentos

Sentença

•29/05/2020, 22:16

Sentença

•29/05/2020, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 28/06/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

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Remessa

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

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