Embargos de Declaração Cível 0021697-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ANTONIO GUEDES SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

28/05/2025, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 07:36

Conclusão

02/04/2025, 08:36

Recebimento

02/04/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2025, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2025, 21:50

Ato Ordinatório

31/03/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2025, 11:43

Remessa

28/03/2025, 11:43

Recebimento

28/03/2025, 11:43

Todas as movimentações(176)

Juntada >> Documento

28/05/2025, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 07:36

Conclusão

02/04/2025, 08:36

Recebimento

02/04/2025, 08:36

Documentos

Decisão ou Despacho

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2025, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2025, 21:50

Ato Ordinatório

31/03/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 10:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2025, 11:43

Remessa

28/03/2025, 11:43

Recebimento

28/03/2025, 11:43

Juntada >> Documento

27/02/2025, 17:50

Conclusão

17/02/2025, 15:00

Recebimento

17/02/2025, 15:00

Juntada >> Petição

12/02/2025, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2025, 16:59

Juntada >> Petição

05/02/2025, 09:28

Juntada >> Documento

03/02/2025, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

27/01/2025, 09:32

Juntada >> Documento

24/01/2025, 21:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2025, 01:01

Ato Ordinatório

08/01/2025, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 11:33

Ato Ordinatório

08/01/2025, 11:32

Juntada >> Petição

19/12/2024, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2024, 00:16

Expedição de Documento >> Informações

03/11/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2024, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 10:43

Juntada >> Documento

01/11/2024, 00:31

Ato Ordinatório

23/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

09/08/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 23:59

Remessa

08/08/2024, 12:06

Recebimento

08/08/2024, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2024, 12:04

Remessa

08/08/2024, 11:34

Recebimento

08/08/2024, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 01:02

Juntada >> Petição

07/08/2024, 10:19

Manifestação do MP

29/07/2024, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2024, 12:54

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2024, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2024, 09:21

Juntada >> Documento

29/07/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 07:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:24

Remessa

24/07/2024, 09:51

Recebimento

24/07/2024, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

24/07/2024, 09:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

24/07/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

22/07/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2024, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2024, 01:14

Expedição de Documento >> Informações

08/07/2024, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2024, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 11:47

Inclusão em Pauta

03/07/2024, 11:07

Juntada >> Documento

26/06/2024, 10:21

Juntada >> Petição

25/06/2024, 21:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2024, 00:54

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2024, 15:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2024, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2024, 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/06/2024, 12:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/06/2024, 14:09

Remessa

05/06/2024, 14:09

Recebimento

05/06/2024, 14:09

Decisão >> Reforma de decisão anterior

04/06/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 01:35

Juntada >> Documento

03/06/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2024, 01:06

Conclusão

29/05/2024, 07:58

Recebimento

29/05/2024, 07:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2024, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

24/05/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2024, 09:32

Remessa

24/05/2024, 09:32

Recebimento

24/05/2024, 09:32

Expedição de Informações

15/04/2024, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

17/03/2023, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2023, 09:07

Recebimento

07/03/2023, 09:10

Conclusão

07/03/2023, 09:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

02/03/2023, 08:41

Ato Ordinatório

02/03/2023, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2023, 08:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2023, 19:10

Remessa

01/03/2023, 19:10

Recebimento

01/03/2023, 19:10

Conclusão

24/01/2023, 08:02

Recebimento

24/01/2023, 08:02

Ato Ordinatório

16/12/2022, 12:17

Juntada >> Petição

13/12/2022, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 02:00

Ato Ordinatório

02/11/2022, 17:21

Juntada >> Petição

01/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

24/10/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 09:56

Juntada >> Petição

23/10/2022, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2022, 10:41

Ato Ordinatório

21/10/2022, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2022, 08:47

Juntada >> Documento

20/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

17/10/2022, 07:50

Ato Ordinatório

31/08/2022, 07:56

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:16

Ato Ordinatório

16/07/2022, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 21:33

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2022, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 02:00

Ato Ordinatório

07/06/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 11:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2022, 14:33

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 12:49

Remessa

03/06/2022, 12:49

Recebimento

03/06/2022, 12:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

02/06/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/05/2022, 12:28

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2022, 12:46

Remessa

04/05/2022, 12:46

Recebimento

04/05/2022, 12:46

Distribuição

14/03/2022, 08:28

Conclusão

14/03/2022, 08:28

Recebimento

14/03/2022, 08:28

Acórdão

•25/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2023, 00:00

Acórdão

•20/10/2022, 00:00

Acórdão

•06/06/2022, 00:00