Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
De antemão, intime-se a Defesa técnica para oferta de razões recursais no prazo veiculado no art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, intime-se o parquet estadual a fim de que, no prazo de até 8 (dois) dias, apresente contrarrazões recursais. Finalmente, satisfeita as formalidades veiculadas no art. 600 do Código de Processo penal, remetam-se os autos à instância ad quem.
04/07/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
01/07/2022, 11:48
Conclusão
01/07/2022, 10:46
Juntada >> Documento
30/06/2022, 09:46
Juntada >> Documento
02/06/2022, 15:06
Juntada >> Documento
02/06/2022, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando-se o petitório defensivo acoplado à interposição de Apelação, noticia-se que este Juízo remeteu ofício à ínclita Vice-Presidência deste Sodalício, atentando-se às determinações exaradas pela Instrução Normativa n. 01/2021 do referido órgão administrativo, conforme anexo. Assim, aguarde-se o atendimento à solicitação. No mais, proceda-se com inclusão do patrono Matheus Dantas Meira - OAB/SE 3910, e a exclusão do causídico JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB/SE 2434. Cumpra-se.
01/06/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•01/07/2022, 11:48
Decisão ou Despacho
•01/07/2022, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/07/2022, 09:50
Juntada >> Documento
13/07/2022, 09:49
Juntada >> Petição
13/07/2022, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
De antemão, intime-se a Defesa técnica para oferta de razões recursais no prazo veiculado no art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, intime-se o parquet estadual a fim de que, no prazo de até 8 (dois) dias, apresente contrarrazões recursais. Finalmente, satisfeita as formalidades veiculadas no art. 600 do Código de Processo penal, remetam-se os autos à instância ad quem.
04/07/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
01/07/2022, 11:48
Conclusão
01/07/2022, 10:46
Juntada >> Documento
30/06/2022, 09:46
Juntada >> Documento
02/06/2022, 15:06
Juntada >> Documento
02/06/2022, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando-se o petitório defensivo acoplado à interposição de Apelação, noticia-se que este Juízo remeteu ofício à ínclita Vice-Presidência deste Sodalício, atentando-se às determinações exaradas pela Instrução Normativa n. 01/2021 do referido órgão administrativo, conforme anexo. Assim, aguarde-se o atendimento à solicitação. No mais, proceda-se com inclusão do patrono Matheus Dantas Meira - OAB/SE 3910, e a exclusão do causídico JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB/SE 2434. Cumpra-se.
01/06/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
30/05/2022, 15:56
Conclusão
30/05/2022, 13:05
Juntada >> Documento
30/05/2022, 13:05
Juntada >> Petição
27/05/2022, 14:07
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
26/05/2022, 13:45
Juntada >> Documento
24/05/2022, 08:42
Juntada >> Documento
23/05/2022, 12:57
Juntada >> Documento
23/05/2022, 12:31
Juntada >> Documento
23/05/2022, 11:56
Juntada >> Documento
23/05/2022, 11:47
Juntada >> Documento
23/05/2022, 11:41
Juntada >> Documento
23/05/2022, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defere-se o pleito formulado à fl. 799, a fim de que seja mantida a sessão do júri previamente designada, bem como sejam reproduzidos, em plenário, os depoimentos prestados pelas testeminhas Carlos Alberto de Souza e Danilo Santos Souza, em assentada realizada em 14.05.2015 - fls. 168/169. Intimem-se as partes para ciência. Por fim, aguarde-se realização da sessão plenária.
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - mp Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
23/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À Secretaria para retificação da Certidão de fl. 785, considerando-se que 3 (três) testemunhas arroladas pelo parquet estadual, com cláusula de imprescindibilidade, não foram intimadas, quais sejam: senhores Danilo Santos Souza (fl. 452), Pedro Campos Souza (fl. 672 - falecido) e Carlos Alberto de Souza (fl. 763). Intime-se o parquet estadual, urgentemente, para manifestação.
23/05/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
20/05/2022, 15:05
Conclusão
20/05/2022, 11:11
Juntada >> Petição
20/05/2022, 10:26
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/05/2022, 10:22
Juntada >> Documento
19/05/2022, 14:25
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/05/2022, 10:31
Juntada >> Documento
19/05/2022, 10:30
Despacho >> Mero Expediente
19/05/2022, 10:19
Conclusão
18/05/2022, 22:56
Juntada >> Documento
18/05/2022, 22:55
Juntada >> Documento
18/05/2022, 16:44
Juntada >> Documento
18/05/2022, 12:15
Juntada >> Documento
18/05/2022, 12:03
Juntada >> Documento
18/05/2022, 11:09
Juntada >> Documento
18/05/2022, 10:52
Juntada >> Documento
18/05/2022, 10:43
Juntada >> Documento
18/05/2022, 10:40
Juntada >> Documento
18/05/2022, 10:38
Juntada >> Documento
16/05/2022, 12:22
Juntada >> Petição
14/05/2022, 14:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/05/2022, 14:10
Juntada >> Documento
11/05/2022, 20:35
Juntada >> Documento
11/05/2022, 20:32
Juntada >> Documento
11/05/2022, 20:26
Juntada >> Documento
11/05/2022, 20:23
Juntada >> Documento
11/05/2022, 20:19
Juntada >> Documento
11/05/2022, 12:36
Juntada >> Documento
11/05/2022, 12:32
Juntada >> Documento
11/05/2022, 10:08
Juntada >> Documento
10/05/2022, 18:04
Juntada >> Documento
10/05/2022, 18:03
Juntada >> Documento
10/05/2022, 13:43
Juntada >> Documento
10/05/2022, 13:38
Juntada >> Documento
10/05/2022, 13:35
Expedição de documento
10/05/2022, 12:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/05/2022, 12:16
Ato Ordinatório
10/05/2022, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro o pleito formulado às fls. 480/481, quanto à substituição da testemunha Maria Laís Vieira Ferreira. Isto porque, ao analisar a documentação que fundamentou o requerimento suso alinhavado, divisa-se que a data da viagem mencionada no bojo do petitório restou agendada para 27.05.2022 - fl. 482. A sessão do júri, por sua vez, fora designada para 25.05.2022, cujos fatos relatados nos autos são dotados de complexidade mínima e, ante a previsibilidade de processos em casos semelhantes, a sessão não ultrapassa o dia agendado. Inexiste, portanto, justificativa apta a ensejar o deferimento da pretensão sob comento. Intime-se. Cumpra-se.
10/05/2022, 00:00
Despacho >> Mero Expediente
06/05/2022, 14:38
Juntada >> Documento
06/05/2022, 10:02
Juntada >> Documento
06/05/2022, 10:00
Juntada >> Documento
04/05/2022, 18:14
Juntada >> Documento
03/05/2022, 16:09
Juntada >> Documento
03/05/2022, 15:52
Juntada >> Documento
03/05/2022, 12:27
Juntada >> Documento
03/05/2022, 10:33
Juntada >> Documento
03/05/2022, 10:29
Juntada >> Documento
29/04/2022, 16:48
Juntada >> Documento
29/04/2022, 16:44
Juntada >> Documento
27/04/2022, 19:16
Juntada >> Documento
26/04/2022, 13:32
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:43
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:42
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:41
Expedição de documento
26/04/2022, 11:40
Expedição de documento
25/04/2022, 23:19
Expedição de documento
25/04/2022, 23:17
Expedição de documento
25/04/2022, 23:14
Expedição de documento
25/04/2022, 23:11
Juntada >> Documento
25/04/2022, 23:08
Juntada >> Documento
20/04/2022, 10:24
Conclusão
16/03/2022, 12:08
Juntada >> Petição
18/02/2022, 15:15
Juntada >> Documento
16/02/2022, 10:58
Juntada >> Documento
09/02/2022, 14:22
Juntada >> Documento
09/02/2022, 14:22
Juntada >> Documento
27/01/2022, 10:46
Juntada >> Documento
27/01/2022, 10:34
Juntada >> Documento
26/01/2022, 16:33
Juntada >> Petição
25/01/2022, 22:09
Juntada >> Documento
20/01/2022, 13:36
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:42
Expedição de documento
20/01/2022, 11:41
Expedição de documento
20/01/2022, 11:41
Expedição de documento
20/01/2022, 11:41
Expedição de documento
20/01/2022, 11:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
20/01/2022, 11:26
Juntada >> Documento
20/01/2022, 08:52
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/01/2022, 08:50
Juntada >> Documento
20/01/2022, 08:50
Despacho >> Mero Expediente
17/12/2021, 14:37
Conclusão
30/11/2021, 12:22
Juntada >> Documento
30/11/2021, 12:22
Juntada >> Petição
24/11/2021, 14:04
Despacho >> Mero Expediente
17/11/2021, 08:17
Conclusão
28/10/2021, 09:21
Juntada >> Documento
28/10/2021, 09:21
Despacho >> Mero Expediente
16/10/2021, 17:27
Conclusão
15/10/2021, 07:47
Juntada >> Petição
20/09/2021, 09:07
Juntada >> Documento
05/09/2021, 11:33
Juntada >> Documento
06/07/2021, 12:43
Juntada >> Documento
09/03/2021, 12:18
Juntada >> Documento
09/03/2021, 10:50
Despacho >> Mero Expediente
17/02/2021, 14:49
Juntada >> Petição
29/10/2020, 11:34
Conclusão
24/10/2020, 14:29
Juntada >> Documento
24/10/2020, 14:29
Ato Ordinatório
13/10/2020, 14:01
Juntada >> Petição
11/10/2020, 19:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
11/10/2020, 17:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/10/2020, 10:25
Decisão >> Reforma de decisão anterior
11/09/2020, 20:41
Conclusão
02/06/2020, 18:37
Juntada >> Petição
29/05/2020, 13:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/05/2020, 09:39
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/05/2020, 10:03
Despacho >> Mero Expediente
26/05/2020, 18:03
Conclusão
22/11/2019, 08:51
Juntada >> Documento
22/11/2019, 08:50
Despacho >> Mero Expediente
30/10/2019, 18:49
Juntada >> Documento
30/08/2019, 08:44
Conclusão
10/08/2019, 11:59
Juntada >> Petição
05/08/2019, 06:22
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/08/2019, 06:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/08/2019, 09:40
Juntada >> Documento
01/08/2019, 09:29
Desentranhamento
01/08/2019, 09:28
Juntada >> Documento
01/08/2019, 09:03
Juntada >> Documento
22/07/2019, 16:00
Juntada >> Documento
19/07/2019, 21:19
Juntada >> Documento
17/07/2019, 12:47
Juntada >> Documento
17/07/2019, 12:46
Juntada >> Documento
16/07/2019, 22:18
Juntada >> Documento
16/07/2019, 22:06
Juntada >> Documento
16/07/2019, 22:02
Juntada >> Documento
16/07/2019, 21:55
Expedição de documento
21/01/2019, 13:54
Expedição de Documento >> Informações
20/12/2018, 01:25
Trânsito em julgado
19/12/2018, 10:21
Despacho >> Mero Expediente
08/12/2018, 23:14
Conclusão
23/10/2018, 12:42
Juntada >> Petição
11/09/2018, 19:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/09/2018, 13:31
Ato Ordinatório
10/09/2018, 13:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/09/2018, 12:59
Recebimento
23/07/2018, 12:00
Expedição de Documento >> Informações
23/07/2018, 11:55
Outras Informações
10/03/2017, 14:26
Remessa
10/03/2017, 13:34
Certidão
10/03/2017, 13:30
Certidão
10/03/2017, 13:30
Recebimento
01/02/2017, 10:12
Entrega em carga/vista
23/01/2017, 12:19
Outras Informações
11/01/2017, 11:45
Juntada >> Petição
15/12/2016, 11:07
Certidão
12/12/2016, 08:31
Despacho >> Mero Expediente
07/12/2016, 15:16
Conclusão
26/09/2016, 08:18
Recebimento
22/09/2016, 11:43
Vista
20/09/2016, 11:35
Certidão
29/07/2016, 08:34
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
27/07/2016, 15:57
Conclusão
13/06/2016, 09:08
Juntada >> Petição
09/06/2016, 10:58
Recebimento
08/06/2016, 12:53
Entrega em carga/vista
31/05/2016, 10:48
Certidão
29/04/2016, 10:10
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
27/04/2016, 10:27
Conclusão
14/03/2016, 10:20
Certidão
07/03/2016, 13:00
Juntada >> Petição
03/02/2016, 11:58
Juntada >> Documento
15/01/2016, 11:16
Certidão
03/12/2015, 10:56
Expedição de Documento
24/11/2015, 12:15
Ato Ordinatório
24/11/2015, 11:00
Juntada >> Petição
09/11/2015, 12:40
Recebimento
03/11/2015, 11:32
Entrega em carga/vista
21/09/2015, 08:57
Outras Informações
15/09/2015, 15:07
Expedição de Documento
15/09/2015, 11:24
Juntada >> Documento
15/09/2015, 10:00
Certidão
11/09/2015, 09:20
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
09/09/2015, 09:43
Conclusão
27/07/2015, 09:15
Certidão
17/07/2015, 10:52
Juntada >> Documento
17/07/2015, 10:43
Juntada >> Documento
16/07/2015, 11:38
Outras Informações
09/07/2015, 12:40
Conclusão
22/06/2015, 12:34
Juntada >> Petição
22/06/2015, 12:33
Recebimento
19/06/2015, 09:34
Entrega em carga/vista
02/06/2015, 13:20
Juntada >> Documento
25/05/2015, 11:57
Devolução de Mandado ao Cartório
22/05/2015, 11:23
Juntada >> Documento
21/05/2015, 13:18
Audiência
14/05/2015, 12:30
Certidão
08/05/2015, 14:24
Certidão
08/05/2015, 14:22
Certidão
08/05/2015, 14:21
Certidão
08/05/2015, 14:16
Recebimento
08/05/2015, 12:02
Outras Informações
05/05/2015, 12:04
Expedição de Documento
05/05/2015, 11:11
Expedição de Documento
04/05/2015, 12:18
Entrega em carga/vista
04/05/2015, 12:01
Expedição de Documento
04/05/2015, 10:48
Expedição de Documento
04/05/2015, 10:48
Expedição de Documento
04/05/2015, 10:48
Expedição de Documento
04/05/2015, 09:46
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
30/04/2015, 14:02
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
30/04/2015, 14:01
Conclusão
22/04/2015, 11:38
Juntada >> Petição
15/04/2015, 13:28
Recebimento
15/04/2015, 10:59
Entrega em carga/vista
09/04/2015, 10:35
Juntada >> Documento
16/03/2015, 10:03
Certidão
06/03/2015, 09:20
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
04/03/2015, 16:13
Conclusão
02/03/2015, 10:22
Certidão
24/02/2015, 08:54
Juntada >> Documento
24/02/2015, 08:49
Juntada >> Documento
20/02/2015, 10:44
Juntada >> Documento
12/12/2014, 17:47
Juntada >> Documento
12/12/2014, 17:30
Certidão
27/11/2014, 10:46
Expedição de Documento
25/11/2014, 15:06
Certidão
20/11/2014, 11:55
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
19/11/2014, 12:29
Conclusão
17/11/2014, 09:25
Certidão
12/11/2014, 11:40
Juntada >> Documento
12/11/2014, 10:06
Certidão
10/11/2014, 10:41
Juntada >> Documento
04/11/2014, 11:31
Juntada >> Documento
04/11/2014, 11:30
Certidão
10/10/2014, 13:42
Certidão
03/10/2014, 09:04
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo