Embargos de Declaração Cível 0000784-33.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

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1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA GARÇAO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA GARÇAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

LUCAS MATEUS MORAES DE AZEVEDO

Representa: Autor

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

LUCAS MATEUS MORAES DE AZEVEDO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

LUCAS MATEUS MORAES DE AZEVEDO

Representa: Autor

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

LUCAS MATEUS MORAES DE AZEVEDO

Representa: Réu

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:13

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

20/12/2023, 18:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:27

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

18/12/2023, 08:21

Remessa

18/12/2023, 08:21

Recebimento

18/12/2023, 08:21

Conclusão

05/12/2023, 15:17

Recebimento

05/12/2023, 15:17

Decurso de Prazo

05/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

14/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

07/11/2023, 17:17

Juntada >> Petição

07/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

19/10/2023, 17:59

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:13

Trânsito em julgado

16/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

20/12/2023, 18:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:27

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

18/12/2023, 08:21

Documentos

Decisão ou Despacho

•18/12/2023, 00:00

Outros documentos

•07/11/2023, 14:25

Remessa

18/12/2023, 08:21

Recebimento

18/12/2023, 08:21

Conclusão

05/12/2023, 15:17

Recebimento

05/12/2023, 15:17

Decurso de Prazo

05/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

14/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

07/11/2023, 17:17

Juntada >> Petição

07/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

19/10/2023, 17:59

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Juntada >> Documento

18/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

31/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

23/08/2023, 17:51

Recebimento

22/08/2023, 16:13

Remessa

22/08/2023, 16:13

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 16:12

Remessa

22/08/2023, 15:59

Recebimento

22/08/2023, 15:59

Juntada >> Petição

21/08/2023, 19:00

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

16/08/2023, 16:37

Manifestação do MP

16/08/2023, 13:45

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2023, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 17:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

09/08/2023, 14:57

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2023, 08:12

Remessa

09/08/2023, 08:12

Recebimento

09/08/2023, 08:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

08/08/2023, 12:38

Juntada >> Petição

03/08/2023, 19:34

Inclusão em Pauta

19/07/2023, 12:13

Juntada >> Documento

17/07/2023, 09:29

Juntada >> Petição

14/07/2023, 18:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/07/2023, 11:26

Remessa

02/07/2023, 12:56

Recebimento

02/07/2023, 12:56

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2023, 12:56

Redistribuição

29/05/2023, 13:22

Conclusão

14/04/2023, 18:16

Recebimento

14/04/2023, 18:16

Manifestação do MP

13/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

13/04/2023, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório

21/03/2023, 18:48

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 21:35

Remessa

20/03/2023, 21:35

Recebimento

20/03/2023, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 14:35

Distribuição

15/03/2023, 11:34

Conclusão

15/03/2023, 11:34

Recebimento

15/03/2023, 11:34

Outros documentos

•07/11/2023, 14:25

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Acórdão

•18/10/2023, 00:00

Acórdão

•10/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00