Usucapião 0000126-66.2019.8.25.0049 - TJSE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

JOSILEIDE DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 11:06

Juntada >> Documento

12/07/2022, 12:28

Expedição de documento

06/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

06/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

20/06/2022, 13:15

Juntada >> Documento

20/06/2022, 09:08

Juntada >> Documento

06/06/2022, 14:18

Expedição de documento

02/06/2022, 11:07

Ato Ordinatório

31/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

31/05/2022, 11:04

Trânsito em julgado

31/05/2022, 11:02

Decurso de Prazo

31/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

25/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

24/05/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Isto posto, presentes os requisitos necessários para que se opere a prescrição aquisitiva, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de declarar o domínio da requerente sobre o imóvel usucapiendo situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes no pedido e em planta descrita alhures, nos termos do art. 1.240, caput do Código Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o MP. Expeça-se o competente mandado para o registro e matrícula no Registro de Imóveis competente. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

10/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 11:06

Juntada >> Documento

12/07/2022, 12:28

Expedição de documento

06/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

06/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

20/06/2022, 13:15

Documentos

Sentença

•07/05/2022, 10:21

Sentença

•07/05/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 06:52

Decisão ou Despacho

•05/12/2021, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 19:18

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 09:55

Decisão ou Despacho

•06/12/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 09:31

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00

Juntada >> Documento

20/06/2022, 09:08

Juntada >> Documento

06/06/2022, 14:18

Expedição de documento

02/06/2022, 11:07

Ato Ordinatório

31/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

31/05/2022, 11:04

Trânsito em julgado

31/05/2022, 11:02

Decurso de Prazo

31/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

25/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

24/05/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Isto posto, presentes os requisitos necessários para que se opere a prescrição aquisitiva, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de declarar o domínio da requerente sobre o imóvel usucapiendo situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes no pedido e em planta descrita alhures, nos termos do art. 1.240, caput do Código Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o MP. Expeça-se o competente mandado para o registro e matrícula no Registro de Imóveis competente. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

10/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/05/2022, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 21:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 14:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

07/05/2022, 10:21

Conclusão

14/01/2022, 10:59

Juntada >> Documento

14/01/2022, 10:58

Juntada >> Documento

17/12/2021, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2021, 06:52

Conclusão

15/09/2021, 14:26

Audiência

14/09/2021, 18:39

Ato Ordinatório

20/08/2021, 09:21

Juntada >> Petição

07/06/2021, 18:16

Juntada >> Petição

29/04/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2021, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório

28/04/2021, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2021, 19:18

Conclusão

29/03/2021, 12:12

Ato Ordinatório

29/03/2021, 12:11

Juntada >> Petição

29/03/2021, 11:33

Decurso de Prazo

19/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

17/12/2020, 09:11

Expedição de documento

02/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório

27/11/2020, 11:05

Ato Ordinatório

12/11/2020, 10:51

Ato Ordinatório

26/10/2020, 10:37

Decurso de Prazo

15/10/2020, 09:46

Juntada >> Documento

20/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório

23/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

22/06/2020, 09:07

Juntada >> Documento

16/06/2020, 15:42

Ato Ordinatório

16/06/2020, 13:43

Juntada >> Petição

16/06/2020, 08:03

Ato Ordinatório

09/06/2020, 09:10

Juntada >> Documento

09/06/2020, 09:07

Juntada >> Documento

09/06/2020, 09:06

Juntada >> Petição

07/04/2020, 11:08

Juntada >> Petição

09/03/2020, 08:31

Ato Ordinatório

27/02/2020, 09:28

Juntada >> Petição

27/02/2020, 09:25

Juntada >> Documento

14/01/2020, 20:39

Juntada >> Documento

07/01/2020, 10:46

Juntada >> Documento

07/01/2020, 09:56

Juntada >> Petição

07/01/2020, 09:48

Juntada >> Documento

20/12/2019, 16:04

Juntada >> Documento

11/12/2019, 22:29

Juntada >> Documento

11/12/2019, 13:38

Juntada >> Documento

10/12/2019, 16:29

Juntada >> Documento

10/12/2019, 16:29

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:17

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:17

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:17

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:17

Juntada >> Documento

09/12/2019, 10:17

Ato Ordinatório

06/12/2019, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2019, 09:55

Conclusão

19/06/2019, 11:36

Juntada >> Documento

07/06/2019, 11:46

Juntada >> Petição

24/05/2019, 09:47

Juntada >> Documento

17/05/2019, 11:09

Juntada >> Documento

06/05/2019, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 09:31

Juntada >> Petição

29/04/2019, 23:14

Conclusão

29/04/2019, 08:17

Distribuição

24/04/2019, 21:51