Execução Fiscal 0000118-46.2012.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCIA ANDREIA SOUZA

Reu

MARIA DOS PRAZERES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 10:34

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:34

Trânsito em julgado

13/12/2022, 10:34

Expedição de documento

14/10/2022, 12:53

Juntada >> Petição

03/10/2022, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Pelos motivos acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s), bem como determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens deferida á fl. 59. Oficiem-se aos cartórios, salientando que não se utilizará o CNIB tendo em vista que não foi por meio da referida plataforma a exequibilidade do despacho. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 10:16

Conclusão

29/03/2022, 10:06

Decurso de Prazo

24/03/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2020, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 20:56

Desarquivamento

01/10/2020, 02:38

Decisão >> Outras Decisões

28/09/2019, 11:09

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 10:34

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:34

Trânsito em julgado

13/12/2022, 10:34

Expedição de documento

14/10/2022, 12:53

Juntada >> Petição

03/10/2022, 14:16

Documentos

Petição Avulsa

•03/10/2022, 14:16

Sentença

•09/05/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Pelos motivos acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s), bem como determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens deferida á fl. 59. Oficiem-se aos cartórios, salientando que não se utilizará o CNIB tendo em vista que não foi por meio da referida plataforma a exequibilidade do despacho. Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2022, 10:16

Conclusão

29/03/2022, 10:06

Decurso de Prazo

24/03/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2020, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2020, 20:56

Desarquivamento

01/10/2020, 02:38

Decisão >> Outras Decisões

28/09/2019, 11:09

Arquivamento >> Provisório

28/09/2019, 11:09

Conclusão

03/12/2018, 12:51

Juntada >> Documento

03/12/2018, 12:51

Juntada >> Documento

25/09/2018, 07:58

Juntada >> Documento

07/05/2018, 08:42

Juntada >> Documento

27/03/2018, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2018, 11:06

Conclusão

07/11/2017, 11:28

Certidão

07/11/2017, 11:27

Juntada >> Documento

25/04/2017, 14:44

Certidão

04/11/2016, 14:46

Certidão

04/11/2016, 14:46

Certidão

25/08/2016, 12:06

Expedição de Documento

18/03/2016, 09:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/03/2016, 11:13

Conclusão

03/03/2016, 15:12

Ato Ordinatório

02/03/2016, 10:19

Recebimento

02/03/2016, 09:57

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 11:24

Recebimento

18/01/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 11:32

Certidão

01/07/2014, 12:40

Ato Ordinatório

01/07/2014, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/06/2014, 12:26

Conclusão

20/05/2014, 14:03

Juntada >> Petição

13/05/2014, 14:41

Recebimento

13/05/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 10:12

Certidão

06/03/2014, 14:41

Certidão

28/02/2014, 09:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/02/2014, 14:51

Conclusão

12/02/2014, 14:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2014, 09:51

Conclusão

17/10/2013, 10:50

Certidão

25/09/2013, 12:06

Juntada >> Documento

25/09/2013, 11:59

Certidão

18/09/2013, 13:40

Certidão

30/07/2013, 12:38

Outras Informações

16/07/2013, 08:36

Expedição de Documento

10/07/2013, 11:30

Certidão

01/07/2013, 13:59

Recebimento

14/06/2013, 09:31

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 10:34

Certidão

22/05/2013, 13:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 10:31

Conclusão

07/05/2013, 11:46

Certidão

23/04/2013, 13:04

Juntada >> Documento

05/03/2013, 14:37

Certidão

04/03/2013, 08:07

Expedição de Documento

23/02/2013, 11:14

Expedição de Documento

22/02/2013, 12:01

Certidão

22/02/2013, 09:27

Certidão

06/12/2012, 12:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/11/2012, 14:02

Conclusão

09/10/2012, 09:12

Recebimento

25/09/2012, 10:44

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 10:48

Certidão

08/08/2012, 08:57

Certidão

18/07/2012, 18:04

Juntada >> Documento

18/07/2012, 18:00

Certidão

22/06/2012, 13:04

Conclusão

05/06/2012, 13:10

Juntada >> Documento

05/06/2012, 12:58

Juntada >> Documento

09/05/2012, 11:46

Certidão

03/05/2012, 09:28

Expedição de Documento

26/04/2012, 09:07

Expedição de Documento

26/04/2012, 09:07

Certidão

18/04/2012, 11:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/04/2012, 08:57

Conclusão

03/04/2012, 12:54

Distribuição

30/03/2012, 12:12

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2019, 11:09

Sentença

•28/09/2019, 00:00

Despacho

•10/02/2018, 11:06

Decisão ou Despacho

•10/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2012, 00:00