Agravo em Recurso Especial 0020195-64.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 95.538,09

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE 5074·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DOS SANTOS BITTENCOURT

OAB/SE 14099·CPF·Representa: Autor

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 713·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

OAB/SE 1520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA

03/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARIA DA GLORIA FREITAS FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/07/2025

30/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502567072. Publicação prevista para 30/07/2025)

28/07/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/07/2025, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 22:00