Cumprimento de sentença 0048856-05.2012.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de sentença 0048856-05.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2023, 08:16

Trânsito em julgado

13/12/2023, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 10:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2023, 10:31

Expedição de Informações

09/11/2023, 10:27

Conclusão

08/08/2023, 12:10

Decurso de Prazo

08/08/2023, 12:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

21/07/2023, 09:15

Juntada >> Documento

21/07/2023, 09:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

23/08/2022, 12:10

Conclusão

20/05/2022, 08:09

Decurso de Prazo

20/05/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, tem-se por suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, em 04/05/2016, após o que, em 04/05/2017, iniciou-se automaticamente o prazo prescricional na modalidade intercorrente, regulando-se pelo prazo extintivo da pretensão material (Enunciado nº 150 da Súmula do STF) e interrompendo-se apenas na hipótese de posterior diligência exitosa. Observa-se que houve o transcurso do prazo prescricional no presente caso, considerando o prazo trienal a que se submete a execução na espécie (Art. 206, §3º, inciso VIII do CC). Nesse sentido, é imperiosa a medida de intimação da parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 10 do CPC. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição (REsp 1.604.412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. em 27/6/2018, DJe 22/8/2018). Dessa forma, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

11/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 10:31

Sentença

•09/11/2023, 00:00

—

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