Agravo Interno Cível 0020273-58.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

H & J FRIOS E LATICINIOS LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

18/05/2026, 09:59

Recebimento

18/05/2026, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2026, 09:58

Remessa

18/05/2026, 08:41

Recebimento

18/05/2026, 08:41

Juntada >> Documento

13/05/2026, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2026, 00:48

Ato Ordinatório

27/03/2026, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

25/03/2026, 11:56

Remessa

25/03/2026, 11:56

Recebimento

25/03/2026, 11:56

Conclusão

30/01/2026, 09:17

Recebimento

30/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(43)

Remessa

18/05/2026, 09:59

Recebimento

18/05/2026, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2026, 09:58

Remessa

18/05/2026, 08:41

Recebimento

18/05/2026, 08:41

Documentos

Decisão ou Despacho

•25/03/2026, 00:00

Acórdão

•29/09/2025, 00:00

Juntada >> Documento

13/05/2026, 21:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2026, 00:48

Ato Ordinatório

27/03/2026, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:31

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

25/03/2026, 11:56

Remessa

25/03/2026, 11:56

Recebimento

25/03/2026, 11:56

Conclusão

30/01/2026, 09:17

Recebimento

30/01/2026, 09:17

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

26/01/2026, 11:23

Juntada >> Documento

07/12/2025, 04:00

Ato Ordinatório

02/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

11/11/2025, 13:17

Expedição de documento

11/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

13/10/2025, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:56

Juntada >> Documento

07/10/2025, 23:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2025, 11:26

Remessa

25/09/2025, 11:26

Recebimento

25/09/2025, 11:26

Remessa

25/09/2025, 11:23

Recebimento

25/09/2025, 11:23

Conclusão

16/09/2025, 11:18

Recebimento

16/09/2025, 11:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/09/2025, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2025, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/08/2025, 12:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2025, 17:28

Remessa

07/08/2025, 17:28

Recebimento

07/08/2025, 17:28

Distribuição

05/08/2025, 08:16

Conclusão

05/08/2025, 08:16

Recebimento

05/08/2025, 08:16