Execução Fiscal 0003991-81.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANTONIO ACIOLY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2025, 09:29

Trânsito em julgado

04/06/2025, 09:27

Juntada >> Documento

27/05/2025, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

10/04/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2025, 07:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:00

Conclusão

14/03/2025, 08:00

Juntada >> Documento

13/03/2025, 11:53

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 01:15

Conclusão

23/01/2025, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2025, 07:21

Expedição de Informações

21/01/2025, 00:54

Todas as movimentações(53)

Arquivamento >> Definitivo

04/06/2025, 09:29

Trânsito em julgado

04/06/2025, 09:27

Juntada >> Documento

27/05/2025, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

10/04/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 13:00

Sentença

•31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2025, 07:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:00

Conclusão

14/03/2025, 08:00

Juntada >> Documento

13/03/2025, 11:53

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 01:15

Conclusão

23/01/2025, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2025, 07:21

Expedição de Informações

21/01/2025, 00:54

Juntada >> Documento

24/02/2024, 15:59

Juntada >> Documento

24/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

31/05/2022, 11:06

Juntada >> Documento

31/05/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. A executada, através da petição retro, pugnou pela desconstituição das penhoras por ventura existentes nos autos, em razão do acordo de parcelamento do débito exequendo realizado. Analisando os autos, verifico que em razão do acordo de parcelamento firmado e, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, foi determinada a suspensão do processo, em 11/06/2021. Assim, amparado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e tendo em vista que não há informações nos autos de que a executada tenha descumprido o acordo, não me parece plausível manter as constrições realizadas, de modo que determino a imediata retirada do gravame inserido por meio do sistema RENAJUD (p.27). No mais, mantenho o feito suspenso, nos termos da decisão do dia 11/06/2021.

11/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2022, 13:27

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2022, 12:35

Conclusão

09/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

09/05/2022, 12:15

Juntada >> Documento

09/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

09/05/2022, 12:12

Juntada >> Petição

13/04/2022, 11:34

Juntada >> Documento

14/06/2021, 15:26

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2021, 02:37

Conclusão

09/06/2021, 09:55

Juntada >> Documento

09/06/2021, 09:46

Juntada >> Petição

02/06/2021, 09:19

Juntada >> Documento

25/07/2018, 10:24

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2018, 12:54

Conclusão

23/07/2018, 09:27

Juntada >> Petição

10/07/2018, 12:55

Juntada >> Documento

30/05/2018, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2018, 20:19

Conclusão

11/05/2018, 12:44

Juntada >> Petição

07/05/2018, 07:13

Expedição de documento

04/05/2018, 07:46

Juntada >> Documento

03/05/2018, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2018, 11:13

Conclusão

27/04/2018, 08:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/04/2018, 22:23

Conclusão

12/04/2018, 11:56

Juntada >> Documento

12/04/2018, 11:55

Juntada >> Documento

01/03/2018, 12:22

Expedição de documento

15/02/2018, 13:01

Juntada >> Documento

15/02/2018, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2018, 09:49

Conclusão

05/02/2018, 08:49

Distribuição

02/02/2018, 12:19

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 13:27

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 02:37

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2018, 12:54

Decisão ou Despacho

•24/07/2018, 00:00

Despacho

•16/05/2018, 20:19

Decisão ou Despacho

•16/05/2018, 00:00

Outros documentos

•29/04/2018, 11:13

Despacho

•29/04/2018, 11:13

Decisão ou Despacho

•29/04/2018, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/03/2025, 13:00

Sentença

•31/03/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 13:25

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 13:27

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 02:37

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•24/07/2018, 12:54

Decisão ou Despacho

•24/07/2018, 00:00

Despacho

•16/05/2018, 20:19

Decisão ou Despacho

•16/05/2018, 00:00

Outros documentos

•29/04/2018, 11:13

Despacho

•29/04/2018, 11:13

Decisão ou Despacho

•29/04/2018, 00:00

Despacho

•19/04/2018, 22:23

Sentença

•19/04/2018, 00:00

Despacho

•05/02/2018, 09:49

Decisão ou Despacho

•05/02/2018, 00:00