Cumprimento Provisório de Decisão 0020277-95.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2022, 08:08

Trânsito em julgado

09/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Dessa forma, homologo por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência retro e, em consequência, declaro a extinção do processo, de conformidade com o art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, tendo em vista que sequer houve citação do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

18/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

16/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO ajuizado por COMERCIAL SONG VARIEDADES LTDA em face da autoridade coatora AUDITOR FISCAL ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, em que a parte exequente requer o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo principal nº 202210300662, no sentido de que a autoridade coatora proceda com a imediata liberação da mercadoria apreendida consoante Nota Fiscal nº 000.003.524 (fl. 36 dos autos materializados 202210300662), referentes ao Termo de Depósito nº 02912/2022-00. Assim, intime-se o executado, nos termos do artigo 536 do CPC, para cumprir e/ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer indicada na presente demanda, no prazo de 02 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme prevê o artigo 537 do CPC. Transcorrido o prazo sem apresentação de documentos que comprovem o cumprimento de obrigação, intime-se, desde logo, a parte exequente para promover o regular prosseguimento da demanda.

13/05/2022, 00:00

Conclusão

11/05/2022, 07:43

Decisão >> Outras Decisões

11/05/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210300696, referente ao protocolo nº 20220509133703548, do dia 09/05/2022, às 13h37min, denominado Cumprimento Provisório de Decisão, de Liberação de mercadorias, Pedido de Liminar, Tutela Provisória de Urgência. Procedimento do juízo 100% Digital

11/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

10/05/2022, 13:34

Conclusão

10/05/2022, 07:13

Distribuição

09/05/2022, 13:37

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 14:34

Sentença

•16/05/2022, 00:00