Embargos de Declaração Cível 0020304-78.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

CLAUDIOMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

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ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SE 11934·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SE 1346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2024, 09:38

Trânsito em julgado

27/03/2024, 09:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

01/03/2024, 13:08

Juntada >> Petição

22/02/2024, 17:43

Conclusão

08/02/2024, 20:05

Recebimento

08/02/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2023, 16:24

Remessa

19/07/2023, 16:24

Juntada >> Petição

19/07/2023, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

26/06/2023, 08:14

Juntada >> Petição

20/06/2023, 13:29

Juntada >> Petição

20/06/2023, 13:28

Todas as movimentações(48)

Arquivamento >> Definitivo

27/03/2024, 09:38

Trânsito em julgado

27/03/2024, 09:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

01/03/2024, 13:08

Juntada >> Petição

22/02/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 13:08

Sentença

•01/03/2024, 00:00

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legal

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Conclusão

08/02/2024, 20:05

Recebimento

08/02/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2024, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2023, 16:24

Remessa

19/07/2023, 16:24

Juntada >> Petição

19/07/2023, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

26/06/2023, 08:14

Juntada >> Petição

20/06/2023, 13:29

Juntada >> Petição

20/06/2023, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

29/05/2023, 10:08

Juntada >> Petição

22/05/2023, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 13:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

28/04/2023, 16:15

Conclusão

06/02/2023, 11:15

Juntada >> Documento

06/02/2023, 11:14

Juntada >> Documento

06/02/2023, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 14:24

Conclusão

16/11/2022, 11:13

Juntada >> Petição

17/10/2022, 16:46

Juntada >> Petição

13/10/2022, 15:35

Decisão >> Saneamento

05/10/2022, 20:01

Conclusão

08/09/2022, 11:25

Juntada >> Petição

06/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

24/08/2022, 11:30

Juntada >> Documento

24/08/2022, 11:28

Juntada >> Petição

03/08/2022, 14:13

Audiência

18/07/2022, 09:58

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

18/07/2022, 09:58

Juntada >> Petição

18/07/2022, 09:39

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera-se intimada da Audiência de Conciliação (Modalidade 100% Digital) a parte requerente por meio de seu patrono, via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.digital OU ID 289 189 6957 Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 18/07/2022, às 09h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL - 2.

06/06/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 09:53

Audiência

03/06/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação Indenizatória movida em face da ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, em que o autor alega o corte de energia indevido em seu estabelecimento. De logo, declaro estar esta demanda sujeita às regras da legislação consumerista. Diante da alegação de corte indevido de energia elétrica INVERTO PARCIALMENTE O ÔNUS DA PROVA no tocante ao(s) seguinte(s) ponto(s):atos administrativos anteriores ao corte de energia e amparo contratual ou normativo. Os dados deve, acompanhar a contestação. Intimem-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) réu(rés)(s), bem como intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) e patrono(a)(s) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará em pauta a ser indicada pela Central de Conciliação deste Fórum, que deverá promover os devidos atos de chamamento (INTIMAÇÕES de ambas as partes E CITAÇÕES DE RÉUS ), observando as novas prescrições legais para a espécie(NCPC, art. 334). Devem as partes ficar cientes de que o comparecimento para a audiência de conciliação, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, 8º). Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, que serà de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiêncoacia ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação no prazo acima, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Remetam-se os autos à Central/Núcleo de Conciliação para as providências visando realização dos atos ordenados. Intimem-se.

03/06/2022, 00:00

Remessa

02/06/2022, 12:33

Recebimento

02/06/2022, 12:33

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

01/06/2022, 14:33

Juntada >> Petição

27/05/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210200552, referente ao protocolo nº 20220509165505321, do dia 09/05/2022, às 16h55min, denominado Procedimento Comum, de Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Ato Ilícito. Procedimento do juízo 100% Digital

11/05/2022, 00:00

Conclusão

09/05/2022, 16:55

Distribuição

09/05/2022, 16:55

Sentença

•28/04/2023, 16:15

Sentença

•28/04/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 14:24

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•05/10/2022, 20:01

Sentença

•05/10/2022, 00:00

Despacho

•01/06/2022, 14:33

Decisão ou Despacho

•01/06/2022, 00:00