Agravo Interno Cível 0002176-76.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22

Partes do Processo

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF

Autor

Q LIMPO SAUDE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

JOAO BOSCO MACHADO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Autor

WILSON TELES BARROSO

OAB/SE 3494·CPF·Representa: Autor

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SANTOS MENDONÇA

OAB/SE 7140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF

Autor

Q LIMPO SAUDE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Autor

JOAO BOSCO MACHADO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF

Reu

CLECIA MENEZES FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EDJANIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JANAILSON DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

CLECIA MENEZES FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDJANIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JANAILSON DOS SANTOS FARIAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:30

Ato Ordinatório

23/04/2026, 08:59

Decisão >> Outras Decisões

22/04/2026, 17:12

Remessa

22/04/2026, 17:12

Recebimento

22/04/2026, 17:12

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 07:34

Conclusão

13/04/2026, 07:55

Recebimento

13/04/2026, 07:55

Juntada >> Petição

09/04/2026, 19:57

Manifestação do MP

09/04/2026, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:31

Ato Ordinatório

23/03/2026, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:50

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

23/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(189)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:30

Ato Ordinatório

23/04/2026, 08:59

Decisão >> Outras Decisões

22/04/2026, 17:12

Remessa

22/04/2026, 17:12

Recebimento

22/04/2026, 17:12

Documentos

Decisão ou Despacho

•22/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2026, 07:34

Conclusão

13/04/2026, 07:55

Recebimento

13/04/2026, 07:55

Juntada >> Petição

09/04/2026, 19:57

Manifestação do MP

09/04/2026, 11:10

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:31

Ato Ordinatório

23/03/2026, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 12:50

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

23/03/2026, 12:47

Remessa

23/03/2026, 12:47

Recebimento

23/03/2026, 12:47

Conclusão

03/10/2025, 11:37

Recebimento

03/10/2025, 11:37

Manifestação do MP

03/10/2025, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2025, 07:21

Ato Ordinatório

11/09/2025, 07:20

Juntada >> Petição

09/09/2025, 23:00

Juntada >> Petição

09/09/2025, 21:49

Manifestação do MP

08/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

04/09/2025, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 02:00

Ato Ordinatório

18/08/2025, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 07:51

Juntada >> Documento

18/08/2025, 00:30

Ato Ordinatório

28/07/2025, 07:26

Manifestação do MP

25/07/2025, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2025, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 07:31

Ato Ordinatório

25/07/2025, 07:30

Juntada >> Documento

25/07/2025, 00:30

Ato Ordinatório

14/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

22/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

22/05/2025, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2025, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

08/05/2025, 07:22

Manifestação do MP

07/05/2025, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:30

Ato Ordinatório

23/04/2025, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2025, 09:03

Remessa

23/04/2025, 09:03

Recebimento

23/04/2025, 09:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

22/04/2025, 13:46

Manifestação do MP

01/04/2025, 09:59

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 11:36

Inclusão em Pauta

25/03/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:31

Deliberado em Sessão >> Retirado

18/03/2025, 13:56

Remessa

18/03/2025, 10:11

Recebimento

18/03/2025, 10:11

Remessa

18/03/2025, 08:29

Recebimento

18/03/2025, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 08:29

Remessa

18/03/2025, 06:47

Recebimento

18/03/2025, 06:47

Juntada >> Petição

15/03/2025, 12:24

Manifestação do MP

26/02/2025, 10:34

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2025, 09:55

Inclusão em Pauta

19/02/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:31

Recebimento

05/02/2025, 08:26

Remessa

05/02/2025, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2025, 18:10

Remessa

04/02/2025, 18:10

Recebimento

04/02/2025, 18:10

Conclusão

31/01/2025, 10:27

Recebimento

31/01/2025, 10:27

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

31/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

19/12/2024, 07:53

Manifestação do MP

18/12/2024, 20:29

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2024, 20:29

Ato Ordinatório

09/12/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 07:33

Juntada >> Documento

09/12/2024, 00:31

Ato Ordinatório

03/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

16/10/2024, 08:32

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório

05/09/2024, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 17:12

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 17:12

Remessa

04/09/2024, 17:12

Recebimento

04/09/2024, 17:12

Manifestação do MP

03/09/2024, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 12:51

Conclusão

29/08/2024, 12:28

Recebimento

29/08/2024, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 12:27

Expedição de Informações

29/08/2024, 12:20

Juntada >> Documento

29/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

28/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

16/07/2024, 11:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

05/07/2024, 07:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2024, 16:19

Remessa

04/07/2024, 16:19

Recebimento

04/07/2024, 16:19

Remessa

20/06/2024, 08:39

Recebimento

20/06/2024, 08:39

Juntada >> Documento

20/06/2024, 08:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2024, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2024, 19:35

Remessa

18/06/2024, 19:35

Recebimento

18/06/2024, 19:35

Remessa

17/06/2024, 09:07

Recebimento

17/06/2024, 09:07

Juntada >> Petição

17/06/2024, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 00:18

Manifestação do MP

07/06/2024, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2024, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 13:11

Inclusão em Pauta

03/06/2024, 11:52

Juntada >> Documento

28/05/2024, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2024, 08:37

Juntada >> Petição

27/05/2024, 20:20

Remessa

21/05/2024, 12:01

Recebimento

21/05/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2024, 12:00

Remessa

21/05/2024, 08:37

Recebimento

21/05/2024, 08:37

Manifestação do MP

20/05/2024, 13:41

Manifestação do MP

20/05/2024, 13:29

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/05/2024, 12:44

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/05/2024, 21:38

Remessa

10/05/2024, 21:38

Recebimento

10/05/2024, 21:38

Redistribuição

03/05/2024, 12:48

Conclusão

03/05/2024, 12:48

Recebimento

03/05/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:40

Remessa

03/05/2024, 12:09

Recebimento

03/05/2024, 12:09

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

02/05/2024, 12:57

Remessa

02/05/2024, 12:57

Recebimento

02/05/2024, 12:57

Conclusão

30/04/2024, 11:54

Recebimento

30/04/2024, 11:54

Juntada >> Documento

29/04/2024, 22:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2024, 22:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

19/04/2024, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 11:14

Recebimento

19/04/2024, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2024, 11:04

Remessa

19/04/2024, 11:04

Conclusão

19/04/2024, 09:50

Recebimento

19/04/2024, 09:50

Manifestação do MP

19/04/2024, 08:30

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2024, 08:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

16/04/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 12:21

Remessa

16/04/2024, 11:33

Recebimento

16/04/2024, 11:33

Remessa

16/04/2024, 11:18

Recebimento

16/04/2024, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2024, 15:14

Remessa

15/04/2024, 15:14

Recebimento

15/04/2024, 15:14

Conclusão

11/04/2024, 10:17

Recebimento

11/04/2024, 10:17

Manifestação do MP

11/04/2024, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

27/03/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2024, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2024, 09:33

Remessa

27/03/2024, 09:33

Recebimento

27/03/2024, 09:33

Distribuição

26/03/2024, 10:15

Conclusão

26/03/2024, 10:15

Recebimento

26/03/2024, 10:15

Acórdão

•18/08/2025, 00:00

Acórdão

•25/07/2025, 00:00

Acórdão

•25/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Acórdão

•09/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Acórdão

•29/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

Decisão ou Despacho

•22/04/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Acórdão

•18/08/2025, 00:00

Acórdão

•25/07/2025, 00:00

Acórdão

•25/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Acórdão

•09/12/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Acórdão

•29/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2024, 00:00