Execução de Título Extrajudicial 0003243-73.2015.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003243-73.2015.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O processo em relevo conta com sentença de homologação de acordo proferida em 23/09/2020, diante do pacto celebrado nos autos (p. 452/453). Após a transação, a parte executada noticia que o bem que fora objeto de penhora continua com averbação negativa no Registro Imobiliário, pugnando assim pela baixa na penhora averbada. Anexou certidão de inteiro teor atualizada (25/04/2022). Pois bem. Por meio da Certidão anexada, é de se inferir que o imóvel descrito no Livro 2, Matrícula 5.016 ainda conta com averbação de penhora em razão do débito outrora perseguido nestes autos (201550100784), conforme Av-5-5.016 (p. 489). Considerando, contudo, o julgamento com mérito e extinção do feito, assiste razão à parte executada, devendo ser viabilizada a baixa definitiva da referida penhora. Com efeito, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, destacando a necessidade de ser baixada a penhora do imóvel pertencente ao Espólio de Lourdes Ramos dos Santos, descrito no Livro 2, Matrícula 5.016. Intimações necessárias. Após, sem requerimentos, arquivem-se.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/05/2022, 09:29

Expedição de documento

10/05/2022, 17:44

Juntada >> Documento

10/05/2022, 17:25

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 04:33

Juntada >> Petição

06/05/2022, 11:14

Conclusão

06/05/2022, 08:58

Juntada >> Petição

05/05/2022, 20:34

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2021, 11:24

Trânsito em julgado

23/02/2021, 11:23

Juntada >> Petição

30/10/2020, 15:54

Juntada >> Documento

29/10/2020, 15:54

Juntada >> Documento

22/10/2020, 11:33

Juntada >> Documento

22/10/2020, 11:31

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 04:33

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

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