Execução Fiscal 0003601-17.2015.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LUIZ MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2022, 19:11

Trânsito em julgado

16/08/2022, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Itabaiana/SE,

12/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2022, 04:41

Conclusão

05/05/2022, 20:18

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

11/03/2022, 08:31

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:30

Desarquivamento

11/03/2022, 02:19

Arquivamento >> Provisório

28/03/2017, 12:25

Certidão

28/03/2017, 12:24

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2022, 19:11

Trânsito em julgado

16/08/2022, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, reconheço a prescrição nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Itabaiana/SE,

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 04:41

Sentença

•10/05/2022, 00:00

12/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2022, 04:41

Conclusão

05/05/2022, 20:18

Juntada >> Petição

27/04/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 08:31

Ato Ordinatório

11/03/2022, 08:31

Decurso de Prazo

11/03/2022, 08:30

Desarquivamento

11/03/2022, 02:19

Arquivamento >> Provisório

28/03/2017, 12:25

Certidão

28/03/2017, 12:24

Juntada >> Petição

31/03/2016, 11:33

Outras Informações

22/03/2016, 03:39

Certidão

10/03/2016, 13:21

Intimação Eletrônica

10/03/2016, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2016, 12:25

Conclusão

29/02/2016, 09:09

Juntada >> Petição

10/02/2016, 12:26

Outras Informações

22/01/2016, 02:52

Intimação Eletrônica

10/12/2015, 17:17

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2015, 19:10

Conclusão

11/11/2015, 12:16

Juntada >> Petição

11/11/2015, 12:11

Outras Informações

07/11/2015, 02:49

Intimação Eletrônica

27/10/2015, 12:34

Juntada >> Documento

26/10/2015, 22:00

Expedição de documento

06/10/2015, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2015, 22:58

Conclusão

17/09/2015, 08:40

Juntada >> Petição

16/09/2015, 16:04

Outras Informações

04/09/2015, 02:49

Intimação Eletrônica

24/08/2015, 09:06

Juntada >> Documento

22/08/2015, 16:17

Expedição de documento

31/07/2015, 14:00

Certidão

31/07/2015, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2015, 20:51

Conclusão

17/07/2015, 09:07

Distribuição

16/07/2015, 10:50

Decisão ou Despacho

•10/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2015, 00:00