Execução Fiscal 0029884-94.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029884-94.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

13/09/2023, 11:42

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 09:19

Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proceda a intimação da parte executada para pagar o débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/05/2022, 08:18

Ato Ordinatório

10/05/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 08:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 08:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2022, 08:26

Conclusão

30/03/2022, 08:51

Juntada >> Petição

26/01/2022, 16:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 07:30

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 08:10

Sentença

•25/04/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(43)

legal