Execução Fiscal 0052575-77.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

NORCON

CNPJ

Reu

JOAQUIM MARIO FERREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

OAB/SE 8494·CPF·Representa: Réu

IVANI DE SOUZA SANTANA

OAB/SE 8864·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUIS CRACCO MESSAS

OAB/SE 3994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2026, 20:03

Conclusão

06/03/2026, 11:32

Juntada >> Documento

06/03/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 11:29

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:21

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2025, 15:59

Conclusão

29/10/2025, 07:40

Juntada >> Documento

23/10/2025, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(114)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2026, 20:03

Conclusão

06/03/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 20:03

Decisão ou Despacho

•05/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

06/03/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 11:29

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:21

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2025, 15:59

Conclusão

29/10/2025, 07:40

Juntada >> Documento

23/10/2025, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2025, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2025, 10:04

Juntada >> Documento

22/08/2025, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 15:20

Juntada >> Documento

31/07/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

29/05/2025, 11:23

Conclusão

06/05/2025, 08:09

Juntada >> Documento

06/05/2025, 08:07

Juntada >> Documento

06/05/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2025, 13:02

Conclusão

20/03/2025, 08:04

Juntada >> Documento

20/03/2025, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2025, 19:56

Juntada >> Documento

07/03/2025, 07:56

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 09:55

Conclusão

25/11/2024, 08:23

Juntada >> Documento

19/11/2024, 11:38

Juntada >> Documento

13/11/2024, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 07:58

Juntada >> Petição

30/10/2024, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

21/10/2024, 11:11

Juntada >> Documento

07/10/2024, 15:20

Expedição de documento

25/09/2024, 12:29

Juntada >> Documento

25/09/2024, 11:59

Juntada >> Documento

10/09/2024, 17:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 14:27

Conclusão

22/08/2024, 08:39

Juntada >> Documento

22/08/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 09:51

Decurso de Prazo

17/07/2024, 12:44

Juntada >> Documento

26/06/2024, 09:50

Expedição de documento

17/06/2024, 12:21

Decisão >> Outras Decisões

04/05/2024, 17:01

Conclusão

02/05/2024, 10:32

Juntada >> Documento

24/03/2024, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2024, 10:44

Ato Ordinatório

01/03/2024, 10:44

Juntada >> Documento

12/01/2024, 01:41

Expedição de documento

04/12/2023, 08:46

Juntada >> Documento

26/10/2023, 21:37

Juntada >> Documento

27/09/2023, 10:08

Expedição de documento

03/07/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 11:39

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2023, 14:50

Juntada >> Documento

23/03/2023, 11:59

Conclusão

22/03/2023, 07:55

Juntada >> Petição

21/03/2023, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2023, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 07:44

Ato Ordinatório

23/02/2023, 07:44

Juntada >> Petição

23/02/2023, 07:21

Juntada >> Documento

24/01/2023, 09:24

Expedição de documento

10/11/2022, 11:46

Juntada >> Documento

10/11/2022, 10:00

Juntada >> Petição

28/09/2022, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 10:07

Ato Ordinatório

13/09/2022, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2022, 17:16

Conclusão

25/07/2022, 10:01

Decurso de Prazo

25/07/2022, 10:00

Juntada >> Documento

13/06/2022, 21:05

Juntada >> Petição

13/06/2022, 09:24

Juntada >> Petição

07/06/2022, 14:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:34

Expedição de documento

27/05/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 10:08

Juntada >> Petição

20/05/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar a inclusão do Sr. Flávio Conceição de Oliveira Neto, no polo passivo desta execução, citando-o na forma do art. 8/, inciso I da Lei n° 6.830/80. Deixo de condenar o excipiente em honorários de sucumbência por não serem cabíveis à espécie. Outrossim, por se tratar de cobrança de dívida de IPTU, configurando obrigação propter rem, cediço que o bem descrito na CDA pode ser penhorado a fim de satisfazer a dívida fiscal, sendo a perseguição do imóvel providência útil e regular ao andamento do feito. Desta forma, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar expressamente acerca do interesse na penhora do imóvel objeto desta execução, trazendo, se for o caso, a certidão do RGI atualizada do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2022, 00:00

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

10/05/2022, 08:26

Conclusão

11/04/2022, 11:14

Juntada >> Petição

03/03/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 09:20

Ato Ordinatório

23/02/2022, 09:19

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 21:12

Juntada >> Petição

27/01/2022, 12:11

Expedição de documento

07/01/2022, 12:49

Juntada >> Documento

07/01/2022, 09:48

Ato Ordinatório

06/12/2021, 11:59

Juntada >> Petição

28/10/2021, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2021, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

26/10/2021, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 14:10

Conclusão

21/10/2021, 11:45

Distribuição

21/10/2021, 11:45

Decisão

•14/11/2025, 15:59

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 11:23

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•10/04/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 14:27

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•04/05/2024, 17:01

Sentença

•04/05/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 14:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/04/2026, 20:03

Decisão ou Despacho

•05/04/2026, 00:00

Decisão

•14/11/2025, 15:59

Decisão ou Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 11:23

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Despacho

•10/04/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 09:55

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 14:27

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•04/05/2024, 17:01

Sentença

•04/05/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 14:50

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 17:16

Decisão ou Despacho

•22/08/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 08:26

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 14:10

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00