Execução Fiscal 0001941-16.2001.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS JOAO SILVEIRA NETO

CPF

Reu

CODIBRAS COMERCIAL E DIST. DE ABRASIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório

07/04/2022, 14:27

Juntada >> Documento

07/04/2022, 14:26

Trânsito em julgado

07/04/2022, 14:25

Juntada >> Documento

07/04/2022, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Desarquivamento

24/01/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

11/01/2022, 09:17

Juntada >> Petição

07/01/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 10:05

Todas as movimentações(190)

Arquivamento >> Definitivo

07/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório

07/04/2022, 14:27

Juntada >> Documento

07/04/2022, 14:26

Trânsito em julgado

07/04/2022, 14:25

Juntada >> Documento

07/04/2022, 14:25

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:55

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Desarquivamento

24/01/2022, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:15

Conclusão

11/01/2022, 09:17

Juntada >> Petição

07/01/2022, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 10:05

Conclusão

17/12/2021, 08:24

Arquivamento >> Provisório

26/10/2017, 02:35

Reativação

26/10/2017, 02:34

Certidão

26/10/2017, 02:34

Ato Ordinatório

10/10/2017, 08:12

Outras Informações

24/08/2017, 03:14

Juntada >> Petição

18/08/2017, 07:51

Intimação Eletrônica

10/08/2017, 09:22

Ato Ordinatório

09/08/2017, 13:48

Certidão

09/08/2017, 13:48

Certidão

09/08/2017, 13:48

Juntada >> Documento

20/03/2017, 10:19

Recebimento

25/10/2016, 10:38

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 10:05

Certidão

07/10/2016, 11:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

06/10/2016, 14:30

Conclusão

04/10/2016, 08:12

Juntada >> Petição

28/09/2016, 08:01

Recebimento

26/09/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 10:38

Certidão

02/09/2016, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2016, 12:19

Conclusão

02/08/2016, 08:58

Juntada >> Documento

25/07/2016, 10:43

Juntada >> Petição

25/07/2016, 10:42

Recebimento

15/07/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 10:56

Certidão

17/06/2016, 13:28

Decisão >> Não Acolhimento >> Prescrição Intercorrente

14/06/2016, 13:59

Conclusão

22/03/2016, 09:04

Juntada >> Petição

16/03/2016, 08:00

Certidão

27/01/2016, 10:10

Juntada >> Documento

27/01/2016, 10:09

Recebimento

27/01/2016, 09:45

Certidão

07/01/2016, 07:07

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 09:18

Expedição de documento

15/12/2015, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 09:00

Conclusão

09/12/2015, 08:57

Certidão

01/12/2015, 11:32

Certidão

13/11/2015, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2015, 14:20

Conclusão

05/11/2015, 10:12

Juntada >> Petição

28/10/2015, 10:16

Recebimento

28/10/2015, 10:14

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 09:57

Ato Ordinatório

13/04/2015, 09:00

Juntada >> Petição

13/04/2015, 08:59

Certidão

09/04/2015, 08:42

Juntada >> Documento

09/04/2015, 08:40

Certidão

09/04/2015, 07:30

Expedição de documento

26/03/2015, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2015, 11:46

Conclusão

24/03/2015, 08:49

Juntada >> Petição

20/03/2015, 11:39

Recebimento

20/03/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2014, 13:59

Conclusão

03/12/2014, 08:21

Juntada >> Petição

27/11/2014, 09:06

Recebimento

14/11/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 10:16

Ato Ordinatório

18/09/2014, 13:16

Juntada >> Documento

18/09/2014, 13:14

Certidão

17/09/2014, 15:56

Expedição de documento

03/09/2014, 12:37

Certidão

03/09/2014, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2014, 13:19

Conclusão

02/09/2014, 12:42

Certidão

02/09/2014, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2014, 15:57

Conclusão

12/08/2014, 09:05

Juntada >> Petição

07/08/2014, 11:37

Recebimento

05/08/2014, 10:32

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 09:54

Certidão

12/05/2014, 11:47

Decisão >> Reforma de decisão anterior

12/05/2014, 11:46

Conclusão

12/05/2014, 11:44

Certidão

12/05/2014, 11:31

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2014, 13:20

Conclusão

06/05/2014, 08:16

Certidão

24/04/2014, 13:15

Juntada >> Petição

24/04/2014, 13:14

Recebimento

15/04/2014, 09:58

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 10:26

Certidão

29/01/2014, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2014, 13:44

Conclusão

28/01/2014, 08:20

Certidão

23/01/2014, 09:48

Recebimento

23/01/2014, 09:46

Devolução de Mandado ao Cartório

03/12/2009, 09:13

Expedição de Documento

27/11/2009, 14:38

Remessa

27/11/2009, 13:49

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

18/11/2009, 13:21

Conclusão

18/11/2009, 09:12

Recebimento

17/11/2009, 10:16

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 10:47

Certidão

04/11/2009, 13:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/10/2009, 12:26

Conclusão

19/10/2009, 09:07

Certidão

16/10/2009, 09:44

Certidão

16/10/2009, 09:44

Certidão

16/10/2009, 09:44

Outras Informações

01/07/2009, 12:53

Arquivamento >> Provisório

01/07/2009, 12:49

Outras Informações

01/07/2009, 12:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/06/2009, 14:00

Conclusão

22/06/2009, 09:13

Certidão

19/06/2009, 08:58

Certidão

19/06/2009, 08:58

Certidão

19/06/2009, 08:58

Arquivamento Provisório

14/07/2008, 09:32

Decisão ou Despacho

09/07/2008, 08:24

Conclusão

04/07/2008, 13:52

Reativação

03/07/2008, 11:44

Recebimento

03/07/2008, 11:44

Certidão

03/07/2008, 11:44

Arquivamento Provisório

22/05/2006, 11:36

Reativação

22/05/2006, 11:35

Recebimento

22/05/2006, 11:35

Certidão

22/05/2006, 11:35

Arquivamento Provisório

24/01/2006, 09:36

Reativação

24/01/2006, 09:32

Recebimento

24/01/2006, 09:32

Reativação

18/10/2004, 13:34

Arquivamento Provisório

18/10/2004, 13:34

Conclusão

08/10/2004, 16:22

Devolução de Mandado ao Cartório

22/05/2003, 00:00

Expedição de Documento

19/05/2003, 00:00

Outras Informações

19/05/2003, 00:00

Suspensão Temporária

14/05/2003, 00:00

Conclusão

08/05/2003, 00:00

Recebimento

06/05/2003, 00:00

Carga

23/04/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

07/04/2003, 00:00

Conclusão

03/04/2003, 00:00

Outras Informações

06/03/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

24/02/2003, 00:00

Conclusão

19/02/2003, 00:00

Juntada

13/12/2002, 00:00

Outras Informações

27/11/2002, 00:00

Outras Informações

26/11/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

19/11/2002, 00:00

Conclusão

14/11/2002, 00:00

Reativação

14/11/2002, 00:00

Conclusão

01/10/2002, 00:00

Suspensão Temporária

01/10/2002, 00:00

Recebimento

30/09/2002, 00:00

Carga

23/09/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

10/09/2002, 00:00

Conclusão

09/09/2002, 00:00

Recebimento

06/09/2002, 00:00

Carga

21/08/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

29/07/2002, 00:00

Conclusão

22/07/2002, 00:00

Outras Informações

17/06/2002, 00:00

Conclusão

05/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

05/06/2002, 00:00

Recebimento

04/06/2002, 00:00

Carga

07/05/2002, 00:00

Outras Informações

03/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

19/04/2002, 00:00

Conclusão

16/04/2002, 00:00

Reativação

16/04/2002, 00:00

Arquivamento Provisório

04/01/2002, 00:00

Reativação

04/01/2002, 00:00

Conclusão

05/12/2001, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2001, 00:00

Suspensão Temporária

28/10/2001, 00:00

Conclusão

26/10/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

10/08/2001, 00:00

Conclusão

24/07/2001, 00:00

Distribuição

31/01/2001, 00:00

Outras Informações

31/01/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

13/11/2000, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:05

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2014, 00:00

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/01/2022, 09:55

Sentença

•24/01/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:05

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2009, 00:00

Sentença

•20/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2009, 00:00