Processo 0003179-05.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 05:02

Trânsito em julgado

10/04/2025, 05:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2025, 00:46

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 05:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 10:41

Conclusão

06/02/2025, 06:59

Juntada >> Documento

05/02/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 00:55

Juntada >> Documento

13/11/2024, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 06:45

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 13:06

Todas as movimentações(150)

Arquivamento >> Definitivo

10/04/2025, 05:02

Trânsito em julgado

10/04/2025, 05:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2025, 00:46

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 05:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 10:41

Conclusão

06/02/2025, 06:59

Juntada >> Documento

05/02/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 00:55

Juntada >> Documento

13/11/2024, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 06:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 06:45

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 13:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: LUIZ CARLOS ESPINDOLA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS - OAB: 11652-SE DECISÃO/DESPACHO....: FACE A PETIÇÃO DATADA EM 18/07/2024, DETERMINO QUE A SECRETARIA REALIZE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA PARA AS CONTAS INDICADAS PELO EXEQUENTE NA REFERIDA MANIFESTAÇÃO. APÓS, INTIME-O PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME SE HOUVE ADIMPLEMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DESSE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912000946 NÚMERO ÚNICO: 0003179-05.2019.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

16/09/2024, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:43

Conclusão

09/09/2024, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2024, 00:43

Juntada >> Documento

18/07/2024, 16:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2024, 05:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 11:07

Conclusão

27/05/2024, 07:57

Decurso de Prazo

27/05/2024, 07:56

Decurso de Prazo

27/05/2024, 07:55

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:09

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2024, 17:41

Juntada >> Petição

27/03/2024, 14:21

Conclusão

14/03/2024, 06:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 06:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 08:06

Conclusão

21/02/2024, 07:22

Juntada >> Documento

20/02/2024, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 06:24

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 09:25

Juntada >> Documento

12/12/2023, 15:22

Juntada >> Petição

05/12/2023, 08:16

Conclusão

05/12/2023, 08:16

Juntada >> Documento

04/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

04/12/2023, 07:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 11:07

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 11:07

Expedição de Informações

20/11/2023, 08:21

Conclusão

26/09/2023, 06:33

Juntada >> Documento

25/09/2023, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 06:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2023, 06:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/09/2023, 09:12

Conclusão

24/08/2023, 06:04

Juntada >> Documento

23/08/2023, 21:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2023, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 07:37

Juntada

07/08/2023, 12:18

Expedição de Documento

07/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório

24/07/2023, 07:34

Juntada

11/07/2023, 09:09

Juntada >> Documento

11/07/2023, 06:59

Ato Ordinatório

31/05/2023, 07:49

Ato Ordinatório

08/05/2023, 07:00

Ato Ordinatório

05/04/2023, 07:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2023, 16:46

Juntada >> Documento

07/03/2023, 06:14

Conclusão

07/03/2023, 06:14

Ato Ordinatório

30/11/2022, 04:55

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2022, 12:35

Juntada >> Documento

01/09/2022, 23:45

Conclusão

01/09/2022, 23:45

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 13:15

Conclusão

09/08/2022, 06:07

Ato Ordinatório

07/06/2022, 06:17

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Torno indisponível o numerário encontrado na conta da parte executada por meio do convênio SISBAJUD, constante no demonstrativo juntado na data de hoje. Em virtude da citação editalícia efetivada, nomeio desde já o Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312, Defensor Público vinculado a este Juízo, para atuar na defesa dos interesses da parte executada no processo. Intime-se a executada nos termos do §2º do art. 854 do CPC, por intermédio do Defensor nomeado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme previsão do §3º do artigo acima citado.

12/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 10:05

Conclusão

09/05/2022, 22:53

Ato Ordinatório

03/05/2022, 06:17

Ato Ordinatório

05/04/2022, 05:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 11:31

Conclusão

29/03/2022, 06:05

Juntada >> Petição

24/02/2022, 18:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 05:38

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2020, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2020, 09:49

Ato Ordinatório

28/05/2020, 09:42

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/05/2020, 17:46

Conclusão

20/05/2020, 09:58

Ato Ordinatório

20/05/2020, 09:55

Juntada >> Petição

19/05/2020, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:30

Juntada >> Documento

11/05/2020, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2020, 10:12

Ato Ordinatório

24/04/2020, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2020, 07:25

Conclusão

22/04/2020, 09:45

Ato Ordinatório

22/04/2020, 09:41

Juntada >> Petição

20/04/2020, 07:15

Juntada >> Documento

06/04/2020, 13:16

Ato Ordinatório

06/04/2020, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2020, 08:18

Conclusão

10/03/2020, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2020, 12:33

Juntada >> Petição

06/03/2020, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2020, 08:32

Ato Ordinatório

24/02/2020, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2020, 12:22

Conclusão

20/02/2020, 08:09

Juntada >> Documento

20/02/2020, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2020, 08:07

Decurso de Prazo

20/02/2020, 08:06

Expedição de documento

27/11/2019, 10:33

Ato Ordinatório

13/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

28/10/2019, 08:38

Juntada >> Petição

03/09/2019, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2019, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2019, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 16:44

Juntada >> Documento

06/06/2019, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2019, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2019, 07:53

Ato Ordinatório

05/06/2019, 07:50

Juntada >> Documento

03/06/2019, 15:07

Juntada >> Petição

17/05/2019, 13:03

Juntada >> Documento

13/05/2019, 10:28

Juntada >> Documento

13/05/2019, 07:23

Ato Ordinatório

29/03/2019, 10:51

Juntada >> Petição

29/03/2019, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2019, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 10:11

Ato Ordinatório

25/03/2019, 10:04

Juntada >> Documento

25/01/2019, 23:04

Juntada >> Documento

22/01/2019, 07:26

Juntada >> Documento

21/01/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2019, 11:48

Conclusão

16/01/2019, 08:19

Distribuição

15/01/2019, 09:38

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 10:41

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 11:07

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 08:06

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 11:07

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Todos os documentos(38)

Sentença

•07/02/2025, 10:41

Sentença

•07/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:43

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 11:07

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Despacho

•08/04/2024, 17:41

Decisão ou Despacho

•08/04/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 08:06

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 11:07

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 09:12

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2022, 12:35

Decisão ou Despacho

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 13:15

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 10:05

Despacho

•10/05/2022, 10:05

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 11:31

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•26/05/2020, 00:00

Despacho

•24/04/2020, 07:25

Decisão ou Despacho

•24/04/2020, 00:00

Despacho

•12/03/2020, 08:18

Decisão ou Despacho

•12/03/2020, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 12:22

Decisão ou Despacho

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•16/01/2019, 11:48

Decisão ou Despacho

•16/01/2019, 00:00