Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001249-33.2016.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

DELEGACIA PLANTONISTA DE ARACAJU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

TAMIRES CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Arquivamento >> Definitivo

18/01/2023, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2023, 09:49

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:07

Juntada >> Documento

18/01/2023, 07:54

Trânsito em julgado

17/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório

16/12/2022, 14:23

Juntada >> Documento

25/10/2022, 11:12

Juntada >> Documento

05/10/2022, 11:40

Juntada >> Documento

23/09/2022, 16:54

Expedição de documento

22/09/2022, 07:26

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:24

Decurso de Prazo

17/06/2022, 11:23

Todas as movimentações(222)

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2023, 03:02

Arquivamento >> Definitivo

18/01/2023, 11:03

Expedição de Documento >> Informações

18/01/2023, 09:49

Juntada >> Documento

18/01/2023, 09:07

Juntada >> Documento

18/01/2023, 07:54

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 10:57

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/01/2023, 13:39

Ato Ordinatório

16/12/2022, 14:23

Juntada >> Documento

25/10/2022, 11:12

Juntada >> Documento

05/10/2022, 11:40

Juntada >> Documento

23/09/2022, 16:54

Expedição de documento

22/09/2022, 07:26

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:25

Trânsito em julgado

17/06/2022, 11:24

Decurso de Prazo

17/06/2022, 11:23

Juntada >> Petição

23/05/2022, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação Penal deflagrada em desfavor dos réus ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS e TAMIRES CARDOSO DOS SANTOS. Sucede que, no transcorrer da marcha processual, chegou aos autos notícia do falecimento da acusada TAMIRES, conforme certidão de óbito à fl. 368, acostada aos autos. A Representante do Ministério Público, com atuação neste Juízo, com vista dos presentes autos, requereu a extinção da punibilidade da ré supracitada, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Com efeito, dispõe o artigo 107, inciso I, do estatuto penal, que a morte do agente ativo é uma das causas de extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré TAMIRES CARDOSO DOS SANTOS, alhures qualificada, por força do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Outrossim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 338/346, em relação ao réu ANTONIO MARCOS, ou eventual interposição de recurso, iniciando-se a execução da pena via sistema SEEU, se ocorrido o trânsito em questão. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I..

12/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/05/2022, 10:57

Conclusão

25/04/2022, 11:04

Juntada >> Petição

21/04/2022, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2022, 23:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 10:20

Juntada >> Documento

30/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

24/01/2022, 08:51

Juntada >> Documento

20/01/2022, 17:28

Expedição de documento

02/01/2022, 19:33

Expedição de documento

02/01/2022, 19:33

Decurso de Prazo

19/12/2021, 14:59

Juntada >> Petição

16/12/2021, 19:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 10:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

06/12/2021, 10:14

Conclusão

23/10/2021, 22:43

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2021, 21:31

Juntada >> Petição

16/10/2021, 19:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2021, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2021, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 16:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2021, 16:33

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2021, 12:48

Conclusão

09/09/2021, 13:48

Juntada >> Petição

09/09/2021, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2021, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 22:18

Ato Ordinatório

27/08/2021, 22:18

Juntada >> Documento

16/08/2021, 12:43

Juntada >> Documento

09/08/2021, 12:57

Juntada >> Documento

09/08/2021, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 12:39

Conclusão

25/04/2021, 14:16

Juntada >> Petição

31/03/2021, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2021, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 19:13

Juntada >> Documento

16/03/2021, 19:11

Juntada >> Documento

09/03/2021, 21:08

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 08:50

Conclusão

27/01/2021, 11:16

Decurso de Prazo

27/01/2021, 11:15

Juntada >> Documento

27/11/2020, 11:09

Audiência

19/11/2020, 09:23

Juntada >> Documento

16/11/2020, 14:23

Juntada >> Documento

12/11/2020, 13:31

Juntada >> Documento

12/11/2020, 09:53

Juntada >> Documento

12/11/2020, 08:29

Juntada >> Petição

24/08/2020, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2020, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2020, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2020, 08:50

Juntada >> Petição

06/08/2020, 15:20

Conclusão

04/08/2020, 15:03

Juntada >> Petição

31/07/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2020, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2020, 10:07

Ato Ordinatório

30/07/2020, 10:03

Juntada >> Documento

29/07/2020, 20:50

Juntada >> Documento

28/07/2020, 10:00

Ato Ordinatório

27/07/2020, 16:11

Juntada >> Documento

27/07/2020, 16:10

Juntada >> Petição

21/07/2020, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2020, 22:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2020, 16:28

Ato Ordinatório

20/07/2020, 16:28

Juntada >> Documento

20/07/2020, 16:27

Ato Ordinatório

01/07/2020, 10:09

Juntada >> Documento

29/06/2020, 11:45

Ato Ordinatório

03/06/2020, 10:06

Juntada >> Documento

27/05/2020, 14:06

Juntada >> Documento

27/05/2020, 08:45

Juntada >> Documento

27/05/2020, 08:45

Juntada >> Petição

27/05/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2020, 09:30

Juntada >> Documento

26/05/2020, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2020, 12:33

Conclusão

12/05/2020, 09:08

Juntada >> Documento

12/05/2020, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório

23/04/2020, 11:51

Juntada >> Documento

31/03/2020, 12:17

Juntada >> Documento

01/02/2020, 21:46

Juntada >> Petição

24/01/2020, 20:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2020, 20:59

Juntada >> Documento

13/01/2020, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2020, 08:55

Juntada >> Documento

13/01/2020, 08:55

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2019, 09:01

Conclusão

17/11/2019, 12:46

Juntada >> Petição

08/11/2019, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2019, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2019, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2019, 10:51

Conclusão

02/05/2019, 08:33

Juntada >> Petição

30/03/2019, 15:20

Juntada >> Petição

27/03/2019, 10:32

Juntada >> Documento

26/03/2019, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 09:46

Conclusão

14/03/2019, 00:28

Juntada >> Documento

14/03/2019, 00:27

Ato Ordinatório

12/03/2019, 10:00

Juntada >> Documento

12/03/2019, 09:56

Juntada >> Petição

11/03/2019, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2019, 01:30

Juntada >> Petição

26/02/2019, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2019, 15:01

Juntada >> Documento

15/02/2019, 15:00

Audiência

15/02/2019, 10:36

Juntada >> Petição

11/11/2018, 19:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2018, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2018, 15:24

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2018, 12:54

Conclusão

19/09/2018, 14:07

Juntada >> Documento

19/09/2018, 14:06

Ato Ordinatório

11/09/2018, 19:41

Audiência

30/08/2018, 12:28

Expedição de documento

27/08/2018, 08:25

Juntada >> Documento

26/06/2018, 08:59

Juntada >> Documento

19/06/2018, 17:48

Juntada >> Documento

18/06/2018, 14:04

Juntada >> Documento

18/06/2018, 14:04

Juntada >> Documento

18/06/2018, 09:54

Audiência

03/04/2018, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2018, 10:18

Conclusão

19/02/2018, 09:18

Juntada >> Petição

06/02/2018, 22:58

Ato Ordinatório

22/01/2018, 13:23

Juntada >> Petição

21/01/2018, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2018, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2018, 12:09

Juntada >> Documento

18/01/2018, 08:59

Expedição de documento

16/01/2018, 11:57

Juntada >> Documento

16/01/2018, 10:18

Outras Informações

09/09/2017, 15:29

Juntada >> Petição

29/08/2017, 14:18

Audiência

24/08/2017, 12:56

Juntada >> Documento

24/08/2017, 12:55

Audiência

24/08/2017, 12:54

Juntada >> Documento

31/07/2017, 10:24

Juntada >> Documento

25/07/2017, 10:28

Juntada >> Petição

11/06/2017, 01:52

Outras Informações

11/06/2017, 01:52

Expedição de documento

09/06/2017, 14:57

Expedição de documento

09/06/2017, 14:57

Expedição de documento

09/06/2017, 14:57

Certidão

09/06/2017, 12:35

Intimação Eletrônica

09/06/2017, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2017, 12:32

Conclusão

05/05/2017, 10:17

Juntada >> Petição

04/05/2017, 11:45

Outras Informações

21/04/2017, 09:48

Intimação Eletrônica

10/04/2017, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2017, 12:41

Conclusão

27/03/2017, 13:10

Certidão

27/03/2017, 13:09

Juntada >> Petição

20/03/2017, 17:04

Juntada >> Petição

10/03/2017, 17:02

Expedição de documento

07/03/2017, 12:50

Juntada >> Petição

02/03/2017, 02:35

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2017, 08:21

Conclusão

20/01/2017, 15:51

Manifestação do MP

20/01/2017, 14:13

Outras Informações

20/01/2017, 14:13

Intimação Eletrônica

16/01/2017, 16:24

Ato Ordinatório

26/12/2016, 16:15

Certidão

26/12/2016, 15:31

Certidão

26/12/2016, 15:31

Juntada >> Documento

19/12/2016, 11:14

Certidão

13/12/2016, 16:25

Juntada >> Documento

05/12/2016, 11:09

Certidão

05/12/2016, 08:05

Expedição de documento

28/11/2016, 10:16

Expedição de documento

28/11/2016, 10:16

Certidão

26/11/2016, 09:13

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

10/11/2016, 08:28

Conclusão

18/10/2016, 08:35

Recebimento

17/10/2016, 11:43

Vista

10/10/2016, 14:52

Audiência

28/09/2016, 13:50

Juntada >> Documento

02/09/2016, 08:25

Certidão

02/09/2016, 05:56

Juntada >> Documento

19/08/2016, 15:13

Certidão

19/08/2016, 12:10

Expedição de documento

17/08/2016, 16:18

Expedição de documento

17/08/2016, 16:18

Certidão

17/08/2016, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2016, 08:58

Conclusão

08/08/2016, 14:20

Recebimento

08/08/2016, 10:40

Vista

01/08/2016, 11:38

Juntada >> Documento

28/07/2016, 09:27

Certidão

27/07/2016, 16:11

Juntada >> Documento

27/07/2016, 15:08

Recebimento

27/07/2016, 15:08

Certidão

27/07/2016, 10:46

Vista

25/07/2016, 14:48

Expedição de documento

19/07/2016, 15:04

Expedição de documento

19/07/2016, 15:04

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2016, 13:42

Conclusão

16/05/2016, 15:42

Certidão

16/05/2016, 13:18

Distribuição

13/05/2016, 17:30

Manifestação do MP

•16/12/2021, 19:28

Sentença

•06/12/2021, 10:14

Sentença

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:48

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 12:39

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 08:50

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2020, 08:50

Decisão ou Despacho

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•13/05/2020, 12:33

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/05/2022, 10:57

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Manifestação do MP

•16/12/2021, 19:28

Sentença

•06/12/2021, 10:14

Sentença

•06/12/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:48

Decisão ou Despacho

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 12:39

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 08:50

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00

Despacho

•19/08/2020, 08:50

Decisão ou Despacho

•19/08/2020, 00:00

Despacho

•13/05/2020, 12:33

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Despacho

•19/12/2019, 09:01

Decisão ou Despacho

•19/12/2019, 00:00

Despacho

•21/10/2019, 10:51

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 09:46

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 12:54

Decisão ou Despacho

•19/10/2018, 00:00

Despacho

•09/03/2018, 10:18

Decisão ou Despacho

•09/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2017, 00:00

Denúncia

•10/11/2016, 08:28

Decisão ou Despacho

•10/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00