Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000425-04.2022.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

KAIO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2023, 16:04

Trânsito em julgado

31/01/2023, 16:01

Juntada

31/01/2023, 06:04

Expedição de Documento

30/01/2023, 19:38

Juntada >> Documento

26/01/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 10:00

Juntada >> Documento

28/11/2022, 09:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:35

Conclusão

22/11/2022, 13:08

Juntada >> Petição

21/11/2022, 09:22

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 08:54

Juntada >> Petição

16/11/2022, 08:45

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2023, 16:04

Trânsito em julgado

31/01/2023, 16:01

Juntada

31/01/2023, 06:04

Expedição de Documento

30/01/2023, 19:38

Juntada >> Documento

26/01/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 13:35

Sentença

•24/11/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 10:00

Juntada >> Documento

28/11/2022, 09:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:35

Conclusão

22/11/2022, 13:08

Juntada >> Petição

21/11/2022, 09:22

Juntada >> Documento

16/11/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/11/2022, 08:54

Juntada >> Petição

16/11/2022, 08:45

Juntada

14/11/2022, 14:45

Juntada >> Documento

11/11/2022, 16:11

Expedição de documento

07/11/2022, 07:34

Juntada >> Documento

04/11/2022, 11:01

Juntada >> Petição

01/11/2022, 22:42

Ato Ordinatório

28/10/2022, 10:01

Juntada >> Documento

28/10/2022, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 20:27

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

28/07/2022, 13:34

Juntada >> Petição

28/07/2022, 11:50

Juntada >> Petição

08/07/2022, 01:51

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Após transcorrer o prazo legal para pagamento deste, sem a demonstração de sua efetivação, diante do requerimento da parte exequente de prosseguimento do feito sem atualização, EXPEÇA-SE ofício dirigido ao Gerente da Agência do BANESE, determinando que este proceda ao sequestro do montante em execução, atualizado ou não, nas contas de titularidade do Estado de Sergipe (CNPJ 13.128.798/0001-01), a fim de satisfazer o crédito em execução. Informando-o que com a efetivação do sequestro deverá ser oficiado este Juízo acerca da conta para a qual foi transferida a respectiva quantia. Prazo de 10 (dez) dias. Ficam excluídas da presente determinação as verbas que tenham origem e destinação específica (“verbas carimbadas”), como é o caso das provenientes do FUNDEB e de pagamentos de Precatórios. Com a juntada do ofício e comprovante de depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos. Intimações necessárias.

27/05/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202268000439, referente ao protocolo nº 20220510112802396, do dia 10/05/2022, às 11h28min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Defensores Dativos ou Ad Hoc. Procedimento do juízo 100% Digital

12/05/2022, 00:00

Conclusão

10/05/2022, 11:37

Distribuição

10/05/2022, 11:28

Despacho

•25/05/2022, 08:25

Decisão ou Despacho

•25/05/2022, 00:00

Petição inicial

•10/05/2022, 11:28