Execução Fiscal 0004290-77.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 10:16

Trânsito em julgado

04/07/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

12/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 09:11

Conclusão

12/04/2022, 09:34

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 09:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/03/2017, 17:43

Conclusão

10/03/2017, 12:31

Juntada >> Petição

10/03/2017, 10:42

Todas as movimentações(90)

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2022, 10:16

Trânsito em julgado

04/07/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

12/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 11:41

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 09:11

Conclusão

12/04/2022, 09:34

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 09:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/03/2017, 17:43

Conclusão

10/03/2017, 12:31

Juntada >> Petição

10/03/2017, 10:42

Certidão

03/03/2017, 13:10

Despacho >> Designação de Pauta

13/02/2017, 10:20

Conclusão

26/01/2017, 11:08

Juntada >> Petição

26/01/2017, 10:24

Juntada >> Petição

10/01/2017, 09:28

Expedição de documento

19/12/2016, 11:04

Certidão

18/12/2016, 21:36

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2016, 16:48

Conclusão

22/11/2016, 13:47

Juntada >> Petição

21/11/2016, 15:08

Reativação

27/10/2016, 12:29

Ato Ordinatório

27/10/2016, 12:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/10/2015, 10:00

Conclusão

20/10/2015, 14:01

Juntada >> Petição

19/10/2015, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2015, 10:57

Conclusão

05/10/2015, 08:39

Juntada >> Petição

02/10/2015, 11:59

Ato Ordinatório

29/09/2015, 08:25

Juntada >> Documento

29/09/2015, 08:22

Certidão

14/09/2015, 11:23

Juntada >> Documento

03/09/2015, 11:28

Expedição de documento

18/08/2015, 09:51

Certidão

17/08/2015, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2015, 13:27

Conclusão

13/07/2015, 09:54

Juntada >> Petição

10/07/2015, 10:37

Certidão

15/06/2015, 11:08

Juntada >> Documento

01/06/2015, 12:01

Expedição de documento

26/05/2015, 09:47

Certidão

25/05/2015, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 20:14

Conclusão

19/03/2015, 09:56

Certidão

19/03/2015, 09:56

Juntada >> Petição

18/03/2015, 11:17

Juntada >> Documento

09/03/2015, 15:31

Expedição de documento

03/03/2015, 09:54

Certidão

02/03/2015, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2015, 21:02

Conclusão

02/02/2015, 13:44

Certidão

02/02/2015, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2015, 09:39

Conclusão

13/01/2015, 10:48

Juntada >> Documento

12/01/2015, 12:40

Juntada >> Petição

12/01/2015, 12:15

Expedição de documento

08/01/2015, 08:47

Certidão

07/01/2015, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

21/12/2014, 16:15

Conclusão

17/12/2014, 09:56

Juntada >> Petição

17/12/2014, 07:46

Outras Informações

16/12/2014, 13:05

Intimação Eletrônica

16/12/2014, 10:57

Certidão

16/12/2014, 10:55

Certidão

20/10/2014, 09:31

Expedição de documento

20/10/2014, 09:27

Certidão

15/10/2014, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2014, 14:11

Conclusão

25/09/2014, 08:39

Juntada >> Petição

24/09/2014, 12:02

Ato Ordinatório

16/09/2014, 12:20

Juntada >> Documento

02/09/2014, 17:33

Certidão

02/09/2014, 08:25

Expedição de documento

06/08/2014, 14:45

Certidão

06/08/2014, 10:32

Juntada >> Petição

05/08/2014, 09:13

Juntada >> Documento

30/07/2014, 10:48

Expedição de documento

22/07/2014, 09:03

Certidão

21/07/2014, 12:11

Ato Ordinatório

21/07/2014, 12:10

Juntada >> Documento

09/07/2014, 19:27

Expedição de documento

02/07/2014, 08:42

Certidão

01/07/2014, 13:55

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2014, 11:43

Distribuição

11/06/2014, 10:31

Conclusão

11/06/2014, 10:31

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/08/2015, 00:00

Outros documentos

•08/05/2015, 20:14

Outros documentos

•12/02/2015, 21:02

Decisão ou Despacho

•19/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2014, 00:00