Cumprimento de sentença 0020509-10.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.640,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/12/2022, 10:47

Juntada

30/11/2022, 07:02

Expedição de Documento

23/11/2022, 07:41

Juntada >> Documento

21/11/2022, 10:02

Juntada >> Documento

09/11/2022, 17:42

Juntada >> Petição

14/10/2022, 10:52

Juntada

14/10/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 06:59

Juntada >> Documento

15/08/2022, 17:41

Trânsito em julgado

02/08/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Trata–se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 201940901552. Intimada para impugnar a execução, a parte executada apresentou manifestação à fl. 26, concordando com o valor informado. Eis os fatos relevantes. Decido. No caso dos autos, verifica-se que o devedor concordou com os cálculos apresentados pelo credor, devendo, portanto, prosseguir o feito rumo ao adimplemento do débito. I - Tendo em vista a concordância entre as partes, determino a expedição de ofício para Requisição de Pequeno Valor, conforme modelo do Ato 630/2007 e Portaria nº 15/2016 do TJ/SE, com prazo para demonstração de pagamento nos autos de 60(sessenta) dias, a teor do art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, em favor da exequente, no valor de R$ 6.640,99. II - Não sendo cumprida a obrigação no prazo de 60(sessenta) dias, certifique-se; III - Após o cumprimento do item II, oficie-se ao Banco do Estado de Sergipe para efetuar o sequestro em uma das contas do Executado, nos termos supramencionados; IV - Feito o sequestro, deve o Banco comunicar a este Juízo; V - Por fim, intime-se o Credor, pela imprensa, para eventual liberação mediante alvará. Após, arquive-se.

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:48

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

06/12/2022, 10:47

Juntada

30/11/2022, 07:02

Expedição de Documento

23/11/2022, 07:41

Juntada >> Documento

21/11/2022, 10:02

Juntada >> Documento

09/11/2022, 17:42

Juntada >> Petição

14/10/2022, 10:52

Juntada

14/10/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 06:59

Juntada >> Documento

15/08/2022, 17:41

Trânsito em julgado

02/08/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Trata–se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 201940901552. Intimada para impugnar a execução, a parte executada apresentou manifestação à fl. 26, concordando com o valor informado. Eis os fatos relevantes. Decido. No caso dos autos, verifica-se que o devedor concordou com os cálculos apresentados pelo credor, devendo, portanto, prosseguir o feito rumo ao adimplemento do débito. I - Tendo em vista a concordância entre as partes, determino a expedição de ofício para Requisição de Pequeno Valor, conforme modelo do Ato 630/2007 e Portaria nº 15/2016 do TJ/SE, com prazo para demonstração de pagamento nos autos de 60(sessenta) dias, a teor do art. 535, §3º, inciso II, do NCPC, em favor da exequente, no valor de R$ 6.640,99. II - Não sendo cumprida a obrigação no prazo de 60(sessenta) dias, certifique-se; III - Após o cumprimento do item II, oficie-se ao Banco do Estado de Sergipe para efetuar o sequestro em uma das contas do Executado, nos termos supramencionados; IV - Feito o sequestro, deve o Banco comunicar a este Juízo; V - Por fim, intime-se o Credor, pela imprensa, para eventual liberação mediante alvará. Após, arquive-se.

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:48

Conclusão

27/06/2022, 10:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 00:40

Juntada >> Petição

13/06/2022, 22:21

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. (E) I – Intime-se o executado, eletronicamente, para, em 30 dias, apresentar impugnação à presente execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. II - Apresentada impugnação, vista ao exequente para se manifestar em 15 dias. III - Não apresentada impugnação, ou decorrido o prazo para manifestação do credor, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

25/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240901591, referente ao protocolo nº 20220510124203223, do dia 10/05/2022, às 12h42min, denominado Cumprimento de Sentença, de Multa de 10%.

12/05/2022, 00:00

Conclusão

10/05/2022, 12:42

Distribuição

10/05/2022, 12:42

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 15:48

Sentença

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 09:39

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00

Petição inicial

•10/05/2022, 12:42

Outros documentos

•10/05/2022, 12:42

Outros documentos

•10/05/2022, 12:42