Execução Fiscal 0000264-16.2011.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Muribeca

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO

OAB/SE 35·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI

OAB/PE 22540·CPF·Representa: Autor

BRENDA MAYARA ALVES FONTES

OAB/SE 9065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

22/10/2024, 15:33

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2023, 12:34

Trânsito em julgado

16/01/2023, 12:34

Juntada >> Documento

16/01/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 02:06

Juntada >> Petição

05/10/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2022, 10:16

Conclusão

26/07/2022, 17:35

Juntada >> Documento

25/07/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 487, p.u., CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da eventual prescrição, prazo de 10 dias.

12/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 13:40

Todas as movimentações(88)

Expedição de documento

22/10/2024, 15:33

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2023, 12:34

Trânsito em julgado

16/01/2023, 12:34

Juntada >> Documento

16/01/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 02:06

Documentos

Sentença

•30/07/2022, 10:16

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

05/10/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2022, 10:16

Conclusão

26/07/2022, 17:35

Juntada >> Documento

25/07/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/05/2022, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 487, p.u., CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da eventual prescrição, prazo de 10 dias.

12/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 13:40

Conclusão

10/05/2022, 11:10

Juntada >> Documento

10/05/2022, 11:09

Desarquivamento

01/04/2022, 02:18

Arquivamento >> Provisório

31/03/2017, 12:18

Ato Ordinatório

20/02/2017, 15:31

Certidão

20/02/2017, 15:31

Certidão

20/02/2017, 15:31

Certidão

13/12/2016, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2016, 12:47

Conclusão

11/10/2016, 09:04

Recebimento

07/10/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 11:01

Certidão

18/05/2016, 10:06

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

13/05/2016, 11:14

Conclusão

19/01/2016, 11:57

Juntada >> Petição

17/12/2015, 12:00

Recebimento

17/12/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 14:37

Certidão

10/09/2015, 12:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/08/2015, 14:53

Conclusão

18/08/2015, 12:41

Juntada >> Petição

12/08/2015, 12:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/07/2015, 14:00

Conclusão

06/07/2015, 14:00

Certidão

09/06/2015, 17:29

Expedição de Documento

19/02/2015, 12:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2014, 11:38

Conclusão

02/07/2014, 14:34

Juntada >> Petição

26/06/2014, 11:32

Recebimento

26/06/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 09:53

Juntada >> Petição

08/05/2014, 09:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2014, 15:44

Conclusão

14/01/2014, 14:25

Juntada >> Petição

09/01/2014, 09:33

Recebimento

09/01/2014, 09:32

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 09:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/10/2013, 13:32

Conclusão

30/09/2013, 15:28

Juntada >> Documento

30/09/2013, 10:54

Certidão

26/09/2013, 21:44

Expedição de Documento

20/09/2013, 11:54

Certidão

20/09/2013, 08:32

Juntada >> Petição

20/09/2013, 08:27

Recebimento

19/09/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 10:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2013, 11:46

Conclusão

18/06/2013, 11:26

Certidão

13/06/2013, 09:51

Juntada >> Documento

07/05/2013, 17:00

Expedição de Documento

06/05/2013, 11:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/04/2013, 08:54

Conclusão

11/04/2013, 11:17

Recebimento

25/03/2013, 12:02

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 12:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/01/2013, 15:32

Conclusão

16/01/2013, 11:40

Recebimento

15/01/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 11:53

Ato Ordinatório

13/11/2012, 12:25

Ato Ordinatório

07/05/2012, 23:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/03/2012, 12:51

Conclusão

21/03/2012, 14:57

Recebimento

14/03/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 16:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 12:59

Conclusão

13/12/2011, 14:56

Juntada >> Documento

09/12/2011, 13:36

Certidão

09/12/2011, 12:49

Expedição de Documento

22/11/2011, 13:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/10/2011, 11:11

Conclusão

17/10/2011, 11:33

Distribuição

10/10/2011, 21:45

Despacho

•10/05/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2012, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/07/2022, 10:16

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 13:40

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Outros documentos

•24/10/2011, 11:11

Decisão ou Despacho

•24/10/2011, 00:00