Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020519-54.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020519-54.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 08:43

Trânsito em julgado

28/10/2022, 08:42

Trânsito em julgado

28/10/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2022, 10:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/10/2022, 08:48

Conclusão

29/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

27/07/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 15:09

Juntada >> Petição

02/06/2022, 15:08

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o expendido, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteada. I – Outrossim, cite-se o requerido, eletronicamente, de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo, para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Outrossim, deverá o requerido, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação. Em caso de desinteresse na conciliação, deverá indicar na sua resposta processual, sob pena de preclusão, se tem interesse na produção de prova oral, coligindo, em caso positivo, o respectivo rol de testemunhas. III- Decorrido o prazo de resposta sem especificação de provas por nenhuma das partes, mas com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo requerido, intime-se a parte autora, pela imprensa, para apresentar sua réplica em quinze dias. IV- Deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação deste despacho, informar se pretende produzir prova oral, juntando o respectivo rol de testemunhas em caso positivo, sob pena de preclusão. V- Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória. VI- Cumpridos todos os itens anteriores, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para sentença. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo.

27/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

26/05/2022, 13:14

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

25/05/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240901593, referente ao protocolo nº 20220510141603784, do dia 10/05/2022, às 14h16min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Descontos Indevidos.

12/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 08:48

Sentença

•03/10/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240901593, referente ao protocolo nº 20220510141603784, do dia 10/05/2022, às 14h16min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Descontos Indevidos.

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