Embargos de Declaração Cível 0020521-24.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 10:56

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 11:57

Juntada >> Documento

24/04/2024, 11:57

Recebimento

24/04/2024, 11:56

Juntada

07/12/2023, 09:06

Juntada

20/11/2023, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:11

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

06/11/2023, 11:51

Juntada >> Documento

06/11/2023, 11:50

Trânsito em julgado

06/11/2023, 11:49

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2023, 16:08

Recebimento

27/10/2023, 10:27

Todas as movimentações(69)

Expedição de Documento >> Informações

03/05/2024, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2024, 10:56

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 11:57

Juntada >> Documento

24/04/2024, 11:57

Documentos

Outros documentos

•06/11/2023, 11:50

Outros documentos

•06/11/2023, 11:50

Recebimento

24/04/2024, 11:56

Juntada

07/12/2023, 09:06

Juntada

20/11/2023, 09:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/11/2023, 13:11

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório

06/11/2023, 11:51

Juntada >> Documento

06/11/2023, 11:50

Trânsito em julgado

06/11/2023, 11:49

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2023, 16:08

Recebimento

27/10/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2023, 07:55

Remessa

17/05/2023, 07:55

Juntada >> Petição

15/05/2023, 18:27

Juntada >> Petição

12/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

20/04/2023, 11:45

Juntada >> Petição

05/04/2023, 10:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/03/2023, 11:50

Conclusão

17/02/2023, 09:38

Juntada >> Petição

14/02/2023, 16:24

Juntada >> Petição

14/02/2023, 10:50

Juntada >> Petição

09/02/2023, 12:33

Ato Ordinatório

07/02/2023, 13:23

Juntada >> Petição

06/02/2023, 16:04

Juntada >> Petição

06/02/2023, 13:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

30/01/2023, 11:57

Conclusão

19/10/2022, 10:05

Juntada >> Petição

17/10/2022, 16:08

Juntada >> Petição

14/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

11/10/2022, 10:56

Juntada >> Petição

06/10/2022, 16:54

Juntada >> Petição

04/10/2022, 15:00

Decisão >> Saneamento

29/09/2022, 14:03

Juntada >> Petição

28/09/2022, 07:04

Conclusão

24/08/2022, 12:27

Juntada >> Documento

24/08/2022, 12:26

Juntada >> Petição

18/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório

10/08/2022, 12:26

Juntada >> Documento

10/08/2022, 12:26

Juntada >> Petição

05/08/2022, 11:07

Juntada >> Petição

01/08/2022, 15:04

Juntada >> Documento

20/07/2022, 08:05

Juntada >> Petição

19/07/2022, 12:40

Audiência

19/07/2022, 11:18

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

19/07/2022, 11:18

Juntada >> Petição

19/07/2022, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2022, 09:14

Juntada >> Petição

04/07/2022, 06:50

Juntada >> Petição

30/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para, em cinco dias, se manifestar acerca da devolução do AR Digital

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 08:25

Juntada >> Documento

22/06/2022, 11:14

Juntada >> Documento

21/06/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do novo CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 19/07/2022, às 11h:00min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 4 (DIÁLOGO).

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 07:05

Expedição de documento

01/06/2022, 11:06

Audiência

01/06/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)De início, deverá a Secretaria regularizar o polo passivo junto ao SCP, devendo fazer constar como Réu BRADESCO SEGUROS S/A e ODONTOPREV S/A, somente. Tratando-se de relação consumerista, apreciarei os limites e alcance da inversão do ônus probatório em favor do Autor após a resposta dos demandados, caso não haja autocomposição. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s), bem como intimem-se a autora e procurador para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, que se realizará em pauta a ser indicada pela CEJUSC, que deverá promover os devidos atos de chamamento (INTIMAÇÕES de ambas as partes E CITAÇÕES DE RÉUS), observando as novas prescrições legais para a espécie (NCPC, art. 334). Devem as partes ficar cientes de que o comparecimento para a audiência de conciliação, acompanhadas de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Em não havendo autocomposição, o prazo para a contestação, que será de 15 dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Remetam-se os autos ao CEJUSC para as providências visando realização dos atos ordenados. Intimem-se.

25/05/2022, 00:00

Remessa

23/05/2022, 10:34

Recebimento

23/05/2022, 10:34

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210200557, referente ao protocolo nº 20220510142203815, do dia 10/05/2022, às 14h22min, denominado Procedimento Comum, de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento.

12/05/2022, 00:00

Conclusão

10/05/2022, 14:22

Distribuição

10/05/2022, 14:22

Sentença

•21/03/2023, 11:50

Sentença

•21/03/2023, 00:00

Petição

•06/02/2023, 13:53

Sentença

•30/01/2023, 11:57

Sentença

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 14:03

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•23/05/2022, 00:00