Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001103-08.2021.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

GENIDE

ALCUNHA

JAIR NILDE VIANA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 12:32

Trânsito em julgado

01/06/2022, 12:32

Juntada >> Petição

24/05/2022, 23:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, sem delongas, acolho parecer ministerial e DECLARO extinta a punibilidade de JAIR NILDE VIANA SANTOS em relação ao suposto crime descrito nos autos do processo de nº 202174000172, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

12/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

10/05/2022, 16:45

Conclusão

29/03/2022, 11:48

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 06:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 12:04

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:03

Juntada

10/03/2022, 09:15

Juntada >> Documento

11/02/2022, 11:59

Juntada

09/02/2022, 18:18

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 12:32

Trânsito em julgado

01/06/2022, 12:32

Juntada >> Petição

24/05/2022, 23:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Posto isso, sem delongas, acolho parecer ministerial e DECLARO extinta a punibilidade de JAIR NILDE VIANA SANTOS em relação ao suposto crime descrito nos autos do processo de nº 202174000172, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 16:45

Sentença

•10/05/2022, 00:00

12/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

10/05/2022, 16:45

Conclusão

29/03/2022, 11:48

Juntada >> Petição

29/03/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 06:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 12:04

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:03

Juntada

10/03/2022, 09:15

Juntada >> Documento

11/02/2022, 11:59

Juntada

09/02/2022, 18:18

Juntada

02/02/2022, 09:02

Juntada >> Documento

01/02/2022, 16:27

Juntada

07/12/2021, 11:06

Juntada >> Documento

29/11/2021, 11:33

Expedição de documento

13/10/2021, 08:37

Juntada >> Documento

12/10/2021, 00:30

Ato Ordinatório

29/09/2021, 10:32

Juntada >> Documento

29/09/2021, 10:19

Distribuição

29/09/2021, 10:17