Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020566-28.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ROBERIO MESQUITA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2023, 09:53

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2022, 10:35

Trânsito em julgado

15/09/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 11:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/08/2022, 10:58

Conclusão

08/08/2022, 08:21

Juntada >> Petição

05/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

27/07/2022, 10:30

Juntada >> Petição

25/07/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 20:43

Decurso de Prazo

24/07/2022, 20:42

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 00:36

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 07:36

Todas as movimentações(22)

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2023, 09:53

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2022, 10:35

Trânsito em julgado

15/09/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 10:58

Sentença

•17/08/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/08/2022, 10:58

Conclusão

08/08/2022, 08:21

Juntada >> Petição

05/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

27/07/2022, 10:30

Juntada >> Petição

25/07/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 20:43

Decurso de Prazo

24/07/2022, 20:42

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 00:36

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 07:36

Juntada >> Petição

20/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que não foram anexados o comprovante de residência e o documento pessoal. Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco)dias, anexar o comprovante de residência (fatura de energia, água, telefone, SMTT, cartão de crédito), em nome próprio, atualizado e constando o devido endereço, bem como o documento pessoal oficial assinado e com foto, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Apresentada a documentação acima descrita, determino: 1) Cite-se o acionado de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, deverá o acionado, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação. [...]

16/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

12/05/2022, 18:20

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241101040, referente ao protocolo nº 20220510165205285, do dia 10/05/2022, às 16h52min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Retido na fonte.

12/05/2022, 00:00

Conclusão

11/05/2022, 07:19

Distribuição

10/05/2022, 16:52

Despacho

•12/05/2022, 11:48

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00