Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001609-75.2021.8.25.0045 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001609-75.2021.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200926403 NÚMERO ÚNICO: 0001609-75.2021.8.25.0045 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 15/08/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202175300711 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - ANA CRISTINA FEITOSA PODEROSO SANTOS ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2022, 17:47

Remessa

15/08/2022, 17:47

Juntada >> Documento

15/08/2022, 17:45

Juntada >> Petição

14/08/2022, 12:30

Ato Ordinatório

02/08/2022, 09:43

Juntada >> Documento

02/08/2022, 09:38

Juntada >> Petição

01/08/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento -...Ante os exposto, julgo improcedentes os embargos opostos pelo réu e procedentes APENAS os embargos opostos pela parte autora para retificar a sentença, fazendo agora constar o dispositivo integrante da sentença: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito Autoral, ao passo que extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, a fim de condenar o Município de Neópolis a pagar ao Autor as diferenças salariais no vencimento básico que sobejem ao quanto percebido no exercício financeiro de 2017 a dezembro de 2020 nos termos expostos nesta sentença.”...

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2022, 16:33

Juntada >> Petição

12/07/2022, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2022, 08:06

Conclusão

30/06/2022, 08:54

Juntada >> Documento

30/06/2022, 08:53

Juntada >> Petição

28/06/2022, 17:54

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 16:33

Sentença

•13/07/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

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Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

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