Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000401-57.2021.8.25.0077 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0000401-57.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 15:20

Arquivamento >> Definitivo

15/12/2022, 13:03

Juntada >> Documento

15/12/2022, 13:02

Expedição de documento

25/10/2022, 10:20

Juntada >> Documento

25/10/2022, 09:48

Trânsito em julgado

25/10/2022, 09:48

Juntada >> Petição

21/09/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo com resolução do mérito para julgar procedente o pedido autoral e determinar que seja promovida a restauração do assentamento de nascimento de Porfírio Martins Costa, sendo indicados como seus genitores os Srs. Ozéas Martins dos Santos e a Sra. Josefa Costa, com a indicação de que o nascimento se deu em 16/02/1965, no Sítio “Mato Grosso”, no Município de Indiaroba. No assento, deverão constar como avôs paternos os Srs. Herminegildo Martins da Silva e Josefa Martins da Silva e, como avôs maternos, os Srs. João Costa e Josefa Costa. O registro deverá receber numeração que o torne único, devendo ser indicadas ao autor número de registro, folha e livro. Custas pela parte requerente, suspensa a exigibilidade a teor do que preleciona o §3º do art. 98 do CPC. Ademais, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários de dativo ao Bel. Leonardo Santos Lima – OAB/SE nº 10.198, que atuou no patrocínio dos interesses da parte autora, o que o faço no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Comunique-se acerca da presente condenação ao Estado de Sergipe. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de restauração de registro ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Indiaroba. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

13/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

11/05/2022, 08:06

Conclusão

07/01/2022, 10:36

Juntada >> Documento

27/12/2021, 10:16

Juntada >> Petição

23/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

03/11/2021, 14:33

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 08:06

Sentença

•11/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

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Trânsito em julgado

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

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